Secretaria de Saúde aponta contaminação de poços nas comunidades do Rio Melchior

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior anunciou o recebimento de dois relatórios que contribuem para a investigação da poluição do corpo hídrico localizado entre Samambaia e Ceilândia. Um deles — produzido pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal — confirma a contaminação de poços nas comunidades próximas ao rio. O outro — realizado por professores da Universidade de Brasília (UnB) — traz análises de efluentes da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), cujas amostras foram coletadas durante visita técnica da CPI à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Melchior.

Os deputados membros da CPI falaram sobre os relatórios durante a 13ª reunião ordinária do colegiado, realizada nesta quinta-feira (18) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também foi realizada a oitiva do diretor de regulação e meio ambiente da Caesb, Haroldo Toti, acompanhado de técnicos que colaboraram para o esclarecimento das perguntas dos parlamentares.

Poços contaminados

A Secretaria de Saúde (SES-DF) visitou locais próximos ao Rio Melchior — como a Comunidade da Cerâmica e o Núcleo Rural Monjolinho — em duas ocasiões, em 2024 e em 2025 (no segundo momento, a pedido da CPI). A SES coletou amostras de água e produziu um relatório sobre a situação. Presidente da CPI, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) informou que o documento confirma a contaminação do lençol freático, em áreas que a população utiliza poços artesianos para ter acesso à água. “Muitas vezes a água que sai do poço artesiano é translúcida, a pessoa não sente cheiro nenhum, mas a análise mostra que a água não está própria para ser bebida. A própria Secretaria de Saúde constatou isso”, disse a parlamentar.

Relator da CPI, o deputado Iolando (MDB) leu um trecho do documento que aborda as condições locais: “Os agentes de saúde constataram que as residências não dispunham de abastecimento de água e esgoto públicos”. Ele observou que “isso tem gerado parte da contaminação do rio” e ressaltou as consequências de ocupações irregulares. “A poeira; o lixo que é jogado a céu aberto; a própria necessidade da água, em que eles tiveram que fazer vários poços artesianos. Essa água, que não é tratada, naturalmente vai ter consequências na saúde”, analisou.

Assessor da diretoria de engenharia da Caesb, Antônio Harada esclareceu uma questão técnica sobre os poços. “Ali não são poços artesianos, são poços rasos, superficiais, extremamente sensíveis à contaminação, inclusive das próprias fossas das residências”, pontuou. “É por isso que é fundamental a orientação técnica da população, que pode se contaminar por ações dela mesma”, afirmou. Ele lembrou que os primeiros estudos da UnB sobre o rio indicavam contaminação por agrotóxico. “Isso significa que a população tem ação de agricultura que pode ser danosa”, apontou.

Efluentes da Caesb

A presidente da CPI fez a leitura de parte do relatório produzido por professores da UnB acerca de efluentes da Caesb com amostras da Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, em Samambaia. “A ETE não consegue retirar nitrogenados nem fosfato. O fósforo é de crescimento absurdo. Por exemplo, na classificação 3, o limite é 0,15. E lá está sendo entregue 0,79”, destacou Paula Belmonte no relatório. A classificação 3 é a penúltima categoria de qualidade da água, acima apenas da 4, na qual se enquadra o Rio Melchior. A deputada também ressaltou que o documento alerta sobre a contaminação de pesticidas. “Após o tratamento químico [da Caesb], a água é jogada com esses índices muito acima do que poderíamos aceitar, mesmo em classificação 4”, avaliou Belmonte.

Toti informou que a companhia ainda não teve acesso aos dados desse relatório da UnB, mas que também fez coletas próprias no mesmo dia. Acordou-se, então, que tanto a CPI apresentará os dados quanto a empresa vai expor a sua contraprova, para fins de comparação.

Investimentos

Toti anunciou investimentos que serão feitos pelos próximos quatro anos. “Nós temos um financiamento no BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] já contratado: R$ 330 milhões para melhorar o nível do efluente. Nós já estamos em fase de licitação de grande parte desses projetos”, disse o diretor. A ETE Melchior será ampliada e aprimorada. Toti também informou que já foi realizada a licitação para infraestrutura de água encanada nas comunidades próximas ao Rio Melchior.

O superintendente de meio ambiente e recursos hídricos da companhia, Glênio Lima Júnior, qualificou os níveis de tratamento como “excelentes”, mas reconheceu limitações, além de projetar melhorias. “A amônia é um pouco mais alta porque não foi uma unidade projetada para a remoção de nitrogênio, tá na ordem de 30%. Fósforo a gente tá chegando a 80% de remoção e pretendemos alcançar entre 96 a 97%, que é similar às Estações de Tratamento de Esgoto Sul e Norte. A partir de 2029, quando tivermos a unidade ampliada, teremos níveis similares a essas estações, ou até melhores”, ponderou.

Toti reforçou que a Caesb não joga esgoto no rio, que despeja água que já foi tratada na estação. “80% das cidades do Brasil adorariam ter uma estação de tratamento como a do Melchior. Não é o melhor possível, mas vai ser. Vamos transformar o Rio Melchior em classe 3. Só temos um pequeno problema do fósforo e nós não conseguimos aumentar a eficiência acima de 96%, porque o custo é absurdo, a população não tem que pagar um custo a essa altura”, justificou.

Análise de riscos

Belmonte disse que entende a necessidade de despejar a água tratada no rio, mas questionou que isso não pode significar uma torneira aberta que condene o rio à morte. Demonstrou preocupação, também, de que novas unidades habitacionais nas proximidades do curso d’água possam agravar o problema. Harada defendeu a estação. “Além de o tratamento ser extremamente eficiente, uma das funções é ativar a possibilidade de autodepuração do rio. Após essa zona de mistura, a situação em termos de qualidade é extremamente boa, quando o rio chega em Goiás já está classe 2. Tanto é que a vida retornou ao Melchior. Cágados e capivaras não chegavam perto do rio quando entrei na Caesb e hoje chegam. Dizem que está morrendo; pelo contrário, o rio está renascendo”, argumentou.

A análise de riscos também foi esmiuçada do ponto de vista da gestão, pelo distrital Gabriel Magno (PT). “Se problemas como extravasamentos estão ocorrendo, qual a resposta da empresa do ponto de vista da gestão para evitar que isso aconteça?”, interrogou. Na mesma toada, o parlamentar criticou a terceirização de áreas estratégicas da companhia, como o atendimento ao público, e a baixa oferta de vagas no concurso mais recente da empresa pública. Realizado neste ano, o certame contou com 82 vagas imediatas para cargos de nível médio e superior.

Prorrogação da CPI

A presidente da CPI divulgou a decisão de prorrogar a CPI até dezembro deste ano, devido à grande quantidade de dados recebidos para análise. O prazo original da CPI era até outubro.

A reunião completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital: