POLÍTICA DO BRASIL
Justiça determina nomeação após irregularidade em convocações de PCDs e ampla concorrência em concurso para enfermeiro
Publicado em
28 de agosto de 2025por
Eugenio Piedade
Sentença da 14ª Vara Federal do DF condena EBSERH e reforça princípio da vinculação ao edital em certames públicos
A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu a irregularidade na convocação de candidatos em concurso público para o cargo de enfermeiro no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), que integra a rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão apontou descumprimento das regras de alternância e dos limites percentuais de convocação entre candidatos com deficiência (PCDs) e ampla concorrência, o que resultou na preterição de uma candidata aprovada.
O juiz da 14ª Vara Federal Cível condenou a EBSERH ao determinar a nomeação imediata da candidata, ressaltando que documentos anexados ao processo comprovam que a convocação de PCDs ultrapassou o percentual de 20% definido em acordo judicial, sem respeitar a sequência estabelecida no edital e na decisão anterior. Isso garantiu à autora o direito subjetivo à nomeação, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o advogado Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, a decisão é um marco importante para reafirmar o cumprimento das regras que regem os certames públicos: “É preciso que se respeite as determinações do edital, pois ele é a lei do concurso e vincula tanto os candidatos quanto a Administração Pública. Os participantes se guiam por suas disposições, criando legítimas expectativas de que a ordem classificatória e os percentuais de reserva de vagas serão observados. Quando há violação desse princípio da vinculação ao edital, o que se tem não é apenas a frustração individual de um candidato, mas um abalo à própria legalidade e à confiança no sistema. A atuação do Judiciário nesses casos é fundamental para assegurar a isonomia, o controle da Administração e a efetividade do princípio da legalidade”, afirmou.
Além de determinar a posse no prazo de 30 dias, a Justiça fixou honorários advocatícios em R$ 2 mil, condenando a EBSERH ao pagamento.


Sessão solene vai homenagear professores e professoras do DF

Pioneiro da educação no DF, Mário César recebe título de cidadão honorário de Brasília

Câmara Legislativa aprova mais cinco cargos de Defensor Público

Distritais parabenizam professores e comemoram concurso para novos docentes

Ricardo Vale quer barrar cobrança retroativa do Iprev a aposentados e pensionistas
BRASÍLIA


Sessão solene vai homenagear professores e professoras do DF
Sessão solene vai homenagear professores e professoras do DF Autoria do evento é do distrital Gabriel Magno Na esteira das...


Pioneiro da educação no DF, Mário César recebe título de cidadão honorário de Brasília
Pioneiro da educação no DF, Mário César recebe título de cidadão honorário de Brasília Iniciativa da homenagem é da deputada...


Câmara Legislativa aprova mais cinco cargos de Defensor Público
Câmara Legislativa aprova mais cinco cargos de Defensor Público Publicado em 15/10/2025 18h24 Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF A Defensoria...
DISTRITO FEDERAL


Distritais parabenizam professores e comemoram concurso para novos docentes
Na data em que é celebrado o Dia do Professor, deputados distritais de vários partidos homenagearam os docentes do Distrito...


Ricardo Vale quer barrar cobrança retroativa do Iprev a aposentados e pensionistas
Ricardo Vale quer barrar cobrança retroativa do Iprev a aposentados e pensionistas Publicado em 15/10/2025 18h57 Foto: Carolina Curi/ Agência...


Comissão de Direitos Humanos fará relatório sobre situação do presídio feminino
Comissão de Direitos Humanos fará relatório sobre situação do presídio feminino Publicado em 15/10/2025 19h08 Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF...
POLÍTICOS DO DF


Aumento da insegurança alimentar no DF é discutida por Max Maciel
Aumento da insegurança alimentar no DF é discutida por Max Maciel Publicado em 15/10/2025 19h23 Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF...


Ministro do STJ, Antônio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
Ministro do STJ, Antônio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília Nesta quarta-feira (15), a Câmara Legislativa do...


Moradores da região Jardim Botânico e Mangueiral propõem melhorias para o trânsito
Moradores da região Jardim Botânico e Mangueiral propõem melhorias para o trânsito Após engarrafamentos e críticas da população, a faixa...
POLÍTICOS DO BRASIL


Eduardo Pedrosa lamenta mortes de policiais penais
Eduardo Pedrosa lamenta mortes de policiais penais Publicado em 14/10/2025 18h14 Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF O deputado Eduardo Pedrosa...


Distritais criticam projeto que prevê câmeras em salas de aula
Deputados de oposição criticaram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (14) um projeto de lei...


Projeto prevê que farmácias e outros estabelecimentos permitam que clientes usem seus banheiros
Projeto prevê que farmácias e outros estabelecimentos permitam que clientes usem seus banheiros Publicado em 14/10/2025 18h29 Foto: Andressa Anholete/...
TRÊS PODERES


Plenário da CLDF aplaude o campeão mundial de marcha atlética Caio Bonfim
A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (14) foi interrompida para virar palco de homenagem ao brasileiro mais laureado...


Entre telas: programa Veracidade discute infância nos tempos atuais
No mês das crianças, a última edição do programa Veracidade, da TV Câmara Distrital, investiga o que é possível fazer...


Comissão aprova programas de assistência para doença rara
Comissão aprova programas de assistência para doença rara Colegiado deu aval para criação de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa, além...
ENTORNO


Projeto iguala prazo para marcar consultas entre paciente de plano de saúde e particular
Projeto iguala prazo para marcar consultas entre paciente de plano de saúde e particular Iniciativa vale para exames, consultas e...


Exposição que abre nesta terça-feira (14) na CLDF traz telas pintadas por crianças
Exposição que abre nesta terça-feira (14) na CLDF traz telas pintadas por crianças Numa época em que as crianças estão...


CLDF homenageia Programa Na Moral e inaugura exposição de integridade
Nesta terça-feira (14), a Câmara Legislativa promove uma sessão solene em homenagem aos professores e responsáveis que conduzem o Programa...