Na CPI do Rio Melchior, Belmonte cobra mais fiscalização da Adasa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior ouviu na tarde desta quinta-feira (26) três representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

Pela manhã, a CPI também ouviu Felipe Mourão Lavorato da Rocha, representante da Ambientare, empresa de consultoria em meio ambiente. A CPI tem a finalidade de investigar a origem da poluição do Rio Melchior e a eventual omissão dos órgãos competentes de fiscalização, a partir do ano de 2010. O rio faz a divisão geográfica entre Ceilândia e Samambaia.

Durante as oitivas, a presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania), cobrou uma fiscalização mais eficiente e responsável sobre os lançamentos de efluentes no Rio Melchior. Reconheceu a qualidade dos técnicos, mas criticou critérios técnicos utilizados no controle dos lançamentos no rio e a falta de recursos para a fiscalização.

Gustavo Antônio Carneiro, superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, fez uma apresentação sobre a missão da agência, responsável pela regulação dos usos das águas e dos serviços públicos com intuito de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos e a qualidade dos serviços de energia e saneamento básico em benefício de sua sociedade.

Paula Belmonte questionou por que a Adasa permite que a Caesb utilize parâmetros diferentes para cada estação. Segundo o técnico, a diferenciação acontece por causa das especificidades geológicas e químicas de cada local.
Ele explicou que a Adasa estabeleceu o limite de 13 mg/L de Demanda Química de Oxigênio (DBO) no ponto de controle no Exutório do Rio Melchior, de acordo com a classe de enquadramento 3, e exemplificou que este percentual não está sendo observado. No exemplo, o valor de DBO ficou em 17,3 mg/L.

Segundo Gustavo Carneiro, trechos do Melchior já estão no enquadramento da classe 4, o que impediria a utilização do Rio para várias atividades. “A questão que fica é a necessidade de melhorar o tratamento do esgoto para melhorar os índices, uma vez que os últimos estudos são de 2014”, ponderou.

Em resposta a questionamento de Belmonte sobre a concessão de outorga para instalação de uma termelétrica no Melchior, Gustavo Carneiro informou que a Adasa somente se manifestou por meio do instrumento da outorga prévia, “conforme prevê a legislação”. “A outorga prévia não autoriza de forma nenhuma a implantação do empreendimento. O processo ainda será analisado pela Adasa”, completou.

Já Rafael Machado Mello, superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto da Adasa, destacou que uma das primeiras missões da Agência foi o monitoramento da qualidade da água e das vazões das unidades para subsidiar a concessão de outorgas. Acrescentou ainda que a Adasa realiza fiscalizações anuais na Bacia do Melchior.

Rafael Mello explicou que a Caesb foi notificada por irregularidades no lançamento de resíduos no rio e se comprometeu a resolver os problemas verificados pela fiscalização, por meio de várias ações.

A superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Adasa, Elen Dânia Silva dos Santos, explicou o papel da agência no monitoramento de aterros sanitários destinados à disposição final de resíduos. Um dos lançadores de efluentes no Rio Melchior é o aterro sanitário do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) localizado na região.

Questionada sobre a fiscalização da impermeabilização do aterro sanitário, Elen dos Santos disse que existem sete postos de monitoramento ambiental e geotécnico, com a elaboração de relatório periódicos. Afirmou ainda que não há evidência nenhuma de comprometimento das camadas de impermeabilização do aterro sanitário.

O deputado Gabriel Magno (PT) questionou os representantes da Adasa sobre a relação entre a política de recursos hídricos com a política de desenvolvimento urbano do DF. “Como pensar numa regulamentação mais eficiente para fortalecer o papel da Adasa?”, perguntou ele.

O distrital também apontou fragilidades nos sistemas de monitoramento e fiscalização da Adasa. Segundo o distrital, o TCDF apontou em 2018 algumas irregularidades na atuação da Adasa, como a concessão de outorgas sem respeitar a disponibilidade hídrica local; fiscalização deficiente dos termos das outorgas especialmente sobre a vazão captada, e fiscalização deficiente na captação irregular de água.

Gustavo Carneiro reconheceu que muitas vezes as políticas não conversam entre si e apontou que é necessário a implantação de mecanismos legais para interligar as políticas públicas, considerando a questão hídrica. Salientou ainda que a outorga não permite que sejam descumpridas as regras ambientais.