Comissão de Assuntos Fundiários aprova criação de polos de economia sustentável e criativa

Com o objetivo fortalecer um ambiente de empreendedorismo e inovação no DF, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou o projeto de lei nº 236/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que estabelece diretrizes para a criação de Polos de Economia Sustentável e Criativa no Distrito Federal.

Além de promover o desenvolvimento sustentável, a proposta busca integrar novas tecnologias a conteúdos culturais regionais e estimular arranjos produtivos locais e distritos criativos. Segundo o texto, os polos deverão fomentar atividades que usem a criatividade, a cultura e o capital intelectual como principais insumos, abrangendo desde o artesanato e a gastronomia até as produções audiovisuais, design, tecnologia e literatura.

“A proposta busca o desenvolvimento local ao apoiar pequenos e médios negócios sustentáveis de forma coordenada, efetiva e integrada por meio de ações conjuntas, uma vez que ações esparsas perdem muito a força e efetividade”, ressaltou Belmonte na justificativa de seu projeto.

Entre os principais pontos do projeto estão:

•    Incentivo à criação de startups voltadas para a economia criativa e sustentável;

•    Estímulo à formação de distritos e arranjos produtivos locais;

•    Criação de uma plataforma digital para integrar empresas e divulgar produtos e serviços;

•    Prioridade no acesso a crédito para pequenos e médios empreendedores do setor;

•    Possibilidade de concessão de incentivos fiscais a empresas que financiarem iniciativas inovadoras no setor.

O projeto agora segue para análise nas demais comissões temáticas da Casa antes de ser votado em plenário.

Setor Comercial Sul

De autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), o PL nº 1631/2025 altera a Lei nº 7.023/2021, que cria o Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal. O novo texto inclui o Setor Comercial Sul (SCS) entre as áreas beneficiadas pelo complexo.

Manzoni argumenta que a inclusão visa “contemplar um setor que agrega diferentes atividades e pessoas, mas que tem passado por um processo de esvaziamento e obsolescência de seus prédios e espaços urbanos”.

A inserção da região na lei 7023/2021, na opinião do parlamentar, vai fortalecer as atividades já em curso e atrair outras, como resgate da função agregadora de um centro urbano.

Demais propostas

•    PL  566/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que altera a Lei nº 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que “cria a Região Administrativa da Fercal;

•    PLC 55/2024, da deputada Jaqueline Silva (MDB) que altera a Lei Complementar nº 1.027/2023, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”;

•    PL nº 190/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) que a Lei nº 2.364/1999, que dispõe sobre a construção de monumento alusivo às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em área que especifica;

•    PL nº 329/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama;

•    PL nº 566/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que altera a Lei nº 4.745/2012, que “cria a Região Administrativa da Fercal e dá outras providências”;

•    PLC nº 67/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 948/2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal. A medida prevê alterações no uso e ocupação do sole de áreas no Lago Sul e em Santa Maria.

Participaram das votações os deputados Pepa (PP), Hermeto (MDB) e Jaqueline Silva (MDB). Ao todo, 9 prjetos e 19 indicações foram aprovados.