Aprovada obrigatoriedade de câmeras em carros por aplicativo e em transportes escolares

A segurança foi um dos principais temas discutidos pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) na reunião de hoje (7). Os deputados aprovaram a obrigatoriedade de instalação de câmeras em transportes escolares — PL 1.068/2024, de autoria do deputado Hermeto (MDB) — e em carros por aplicativos — PL 1.591/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP).

O deputado Martins Machado (Republicanos) acredita que as câmeras vão ajudar a tranquilizar tanto passageiros quanto condutores. “A gente sabe que as mulheres ficam inseguras, dependendo do comportamento do motorista. Por outro lado, também há motoristas que ficam inseguros. Dependendo da pessoa que entra no banco do passageiro, ficam com receio de algo acontecer. Eu vejo esse projeto com um mérito muito importante”, opinou Machado, durante a votação do PL 1.591/2024.

O deputado Pepa (PP) lembrou de outro projeto (PL 1.595/2025), que exige a consulta de ficha criminal dos motoristas por empresas de aplicativo. O PL, de autoria do próprio Pepa, também será analisado pela comissão nas próximas reuniões. “Tudo vem para contribuir para a segurança dos usuários, para agregar na questão da segurança nos aplicativos”, afirmou. 

Luz em pontos de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas

A iluminação também foi outro assunto em destaque, com a aprovação do projeto de lei 1.477/2024, que prevê iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas. Autor do PL, o deputado Max Maciel (PSOL) explicou que a CEB Ipes, empresa responsável pela iluminação pública no DF, não tem autorização para atuar nesses locais. 

“Legalmente, a iluminação [pública] só pode entrar em estacionamento, praça pública e rodovias. Nós estamos trazendo isso para dentro da legislação, para que a CEB Ipes inclua esses abrigos [das paradas de ônibus] como pontos a mais de iluminação”, justificou Maciel. “Nós temos aproximadamente 590 abrigos em situação de vulnerabilidade e alto risco; as pessoas estão em ambientes muito escuros”, ressaltou, lembrando também de um caso de estupro ocorrido no ano passado. A vítima foi agarrada antes de entrar em uma passarela em Águas Claras, por volta das 19h30. 
 

O deputado Fábio Felix (PSOL) enfatizou que existe um problema generalizado de iluminação pública no Distrito Federal. “Não é só falta de legislação, porque também não estão colocando [luz] nas praças nem nas áreas residenciais. Tem um problema de iluminação na cidade e isso é detectado pelo sentimento público”, denunciou. O parlamentar também questionou o modelo de poste alto, voltado para rodovias e não para pedestres. “É só iluminação de pista e rodovia, mesmo em áreas residenciais. Há poucas áreas da cidade com iluminação de poste baixo, que é a iluminação de pedestre. O fato de não ter iluminação nas paradas de ônibus tem a ver com uma cultura de não ter iluminação para pedestre na cidade”, avaliou Felix.