Deputados cobram regulamentação das redes sociais após morte de criança

Um assunto permeou a fala dos deputados que compareceram à sessão ordinária de hoje na Câmara Legislativa: a morte trágica de Sarah Raíssa, de oito anos, que teve uma parada cardiorrespiratória ao inalar aerossol. A menina reproduzia o “desafio do desodorante”, tendência da rede social TikTok que provoca o público a respirar os gases pelo maior tempo possível. Sarah foi internada no Hospital Regional de Ceilândia na última quinta-feira (10), mas faleceu no domingo (13).

Por iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania), a sessão começou com um minuto de silêncio em memória à Sarah e a outras crianças e jovens recém-falecidos no Distrito Federal — Esthella Heloísa, baleada aos três anos no colo do avô em Ceilândia; Adrian David, que aos dez anos recebeu uma descarga elétrica causada por um fio de alta tensão; e o adolescente Gabriel Vasconcellos, de 18 anos, morto em um acidente de trânsito no Lago Sul.

Presidindo a sessão, o distrital Pastor Daniel de Castro (PP) também se solidarizou com as famílias das vítimas. Na sequência o parlamentar Chico Vigilante (PT) refletiu que o caso de Sarah — que não foi a única criança morta ao executar o desafio no país, já que casos foram registrados em PE e SP — precisa alavancar discussões sobre regulamentação das redes sociais.

“Nenhum pai entrega uma arma na mão de um filho, entretanto determinadas redes sociais são piores que armas”, argumentou Vigilante. 

Mais deputados subiram à tribuna para endossar a pauta. “Tem um setor da sociedade que diz que regulamentar as redes é censura. Não. Regulamentar é fundamental para que você tenha, também nas redes sociais, as regras que valem para a nossa vida social”, explicou Gabriel Magno (PT). Ele exemplificou que há requisitos legais voltados aos jovens, como maioridade para frequentar boate ou para comprar bebida alcoólica, mas na internet basta uma autodeclaração do usuário para acessar qualquer tipo de conteúdo. Por fim, defendeu que regulamentar o acesso e responsabilizar as empresas pelos conteúdos postados nas plataformas que controlam são caminhos para criar um ambiente online mais saudável.

“A lei do mundo real tem sido insuficiente para o mundo digital. É preciso falar sobre regulamentação das redes sociais sob uma ótica de democracia, humanismo e respeitos às diferenças e à pluralidade de ideias. Não dá para a gente tolerar a violência crescente nas redes sociais, enquanto os grandes empresários das big techs faturam em cima do ódio”, analisou o distrital Fábio Felix (Psol).

Embora a regulamentação das plataformas no Brasil seja um tópico da alçada do Congresso Nacional, há iniciativas na CLDF para enfrentar os problemas que surgem no universo da internet. Tramita na Casa o projeto de lei n° 812/2023, de iniciativa da distrital Dayse Amarilio (PSB), que institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.

“A gente vê que está sendo criada uma população de crianças adoecidas e me pergunto onde nos perdemos como pais e sociedade. Muitas vezes a radicalização das crianças não começa em um fórum fechado, mas no silêncio dos adultos que não querem fazer o confronto. Começa no silêncio das casas quando não sabemos o que nosso filho faz no telefone. Começa com não confrontar porque achamos que é privacidade. Mas não podemos confundir privacidade e autonomia com abandono, nem achar que a escola é o lugar de criar nossos filhos. Precisamos tratar disso nas nossas casas também como política pública de saúde”, ponderou Amarilio, que ainda denunciou a inexistência de programas de assistência à saúde mental no DF.

“A internet está nos lares de todos e não dá para culpabilizar a família ou só um setor. Por isso é muito importante a regulamentação”, enfatizou o parlamentar Max Maciel (Psol). Lembrando de outra tragédia, a da criança baleada no último domingo em Ceilândia, informou que vai enviar ofício à Polícia Civil para cobrar investigações sobre a procedência das munições disparadas na festa em que o crime ocorreu. Além da criança, três homens e uma mulher foram atingidos. O autor dos tiros é adolescente, por isso foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente II.