CLDF debate ampliação de políticas públicas voltadas para HIV/aids no DF e entorno

A Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu, na manhã desta quinta-feira (20), os resultados do levantamento realizado pelo Projeto Amor+, iniciativa do grupo Mães da Resistência em parceria com o Fundo Positivo, que coletou e analisou dados de serviços públicos de diagnóstico, prevenção e tratamento de HIV/AIDS no DF e entorno.

O encontro, presidido pelo deputado Fábio Felix (Psol), reuniu o grupo de trabalho responsável pela pesquisa, especialistas em saúde pública e representantes de movimentos sociais da comunidade LGBTQIA+. Baseados nas informações do relatório, os participantes discutiram a ampliação de medidas de assistência ao HIV/aids e do combate ao estigma, discriminação e desinformação.

A reunião desta quinta-feira retoma a discussão iniciada no fim do ano passado, realizada em alusão ao Dezembro Vermelho — mês dedicado à conscientização do HIV, aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) —, que debateu o enfrentamento ao preconceito, exclusão e rejeição de pessoas vivendo com o vírus e a síndrome.

No discurso inicial, Fábio Felix ressaltou a importância do diálogo aberto e inclusivo a respeito da transmissão e prevenção de ISTs, HIV e aids para garantir acesso a atendimento adequado. O parlamentar também reconheceu a relevância do envolvimento da comunidade LGBTQIA+ na promoção da saúde no contexto do HIV/aids nas últimas décadas.

“Quando falamos de prevenção de ISTs, HIV e aids, mais sabemos que quem tem se levantado para ajudar a discutir essa política pública na saúde, hoje, é a comunidade LGBT”, disse Felix. “Independente da discussão de grupos, temos nos levantado para fazer esse debate porque já sofremos muito com essa questão lá atrás. É a comunidade LGBT que tem protagonizado essa discussão.”

Resultados

A pesquisa do Projeto Amor+ obteve respostas das Secretarias de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e de Goiás (SES-GO). Segundo os resultados do levantamento feitos no DF, a unidade federativa apresenta oferta abrangente de serviços e insumos preventivos, incluindo distribuição de medicamentos como Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e exames de testagem rápida como o LF-LAM (lipoarabinomanano de fluxo lateral) para tuberculose.

O Distrito Federal também possui legislação distrital que garante a continuidade de ações de prevenção e atendimento. Além disso, oferece atendimento integral à população LGBTQIA+ com distribuição de preservativos e cartilhas em campanhas e eventos e faz parceria com movimentos sociais para promover ações de sensibilização. Apesar dos avanços, ainda enfrenta desafios como preconceito institucional, falta de sigilo médico e dificuldades na capacitação de profissionais.

Em Goiás, apesar da oferta de diversos serviços de prevenção e tratamento de HIV/aids, há dificuldade de acesso em áreas rurais e periféricas, impactando populações vulneráveis. A pesquisa indicou, ainda, discriminação institucional e a falta de capacitação profissional. Ações como o programa Goiás Social e mutirões são realizadas, mas faltam iniciativas contínuas para a população LGBTQIA+.

Anna Tavares, membro da coordenação do grupo Mães da Resistência e uma das integrantes do grupo de trabalho que elaborou o relatório, explicou que a partir dos resultados a equipe organizou um comparativo entre as duas regiões. Segundo ela, as respostas indicam que Goiás e DF apresentam avanços na cobertura de serviços, mas há necessidade de criação de parcerias com organizações sociais para alcançar populações mais isoladas.

“Como recomendações para ambas regiões, propomos promover capacitações periódicas para profissionais de saúde com foco em atendimento inclusivo, ações de distribuição de insumos para áreas periféricas e rurais, criação de legislações estaduais mais específicas para garantir a continuidade das ações de prevenção e tratamento e fortalecer parcerias com sociedade civil para potencializar as ações de sensibilização”, listou Anna Tavares.

Formulário

O Projeto Amor+ atua nas cinco regiões do Brasil, construindo um panorama detalhado da situação do HIV/aids em diferentes áreas do país. As informações são coletadas a partir de um extenso formulário estruturado em oito sessões com questões de múltipla escolha sobre qualidade dos serviços públicos de atendimento, detecção, prevenção e tratamento do HIV/aids. O documento é enviado a gestores locais, tanto municipais quanto estaduais, que respondem voluntariamente às perguntas.

“Nós fizemos o levantamento de dados majoritariamente qualitativo, ou seja, vai indicar o quê, mas não quanto de cada coisa”, explicou Anna Tavares. “Algumas perguntas que fizemos foram também quantitativas, mas esses dados, nós observamos, são mais sensíveis, não temos uma fonte confiável”, esclareceu.

Leila D’Arc de Souza, também membro das Mães da Resistência, criticou a ausência de dados precisos sobre o orçamento destinado às medidas de saúde de HIV/aids, o que dificulta a efetividade de ações governamentais. “Na questão dos recursos destinados às políticas de combate, prevenção e tratamento do HIV e aids, os gestores não responderam porque não tem essa informação. Isso é muito revelador”, disse.

Saúde pública

A assessora de Áreas Estratégicas da Atenção Primária da SES-DF, Karine Rodrigues, destacou o trabalho da diretoria na prevenção e tratamento do HIV/aids. Ela mencionou que no âmbito interno da saúde pública do DF, existem propostas para enfrentar o preconceito institucional.“Já temos discutido dentro da Secretaria de Saúde como que a gente enfrenta o preconceito institucional, como vai ser nossas ações considerando que não vai ser em um ano, seis meses que não vai ser em um processo rápido”, disse Karine.

A assessora também citou a desburocratização do acesso à PrEP e à PEP, iniciada no DF entre 2015 e 2016, como avanço importante, além de iniciativas de capacitação de servidores para prescrição dos medicamentos nas unidades básicas de saúde (UBS). Outro aspecto apontado por Karine Rodrigues foi a introdução do diagnóstico precoce como política pública, que diminuiu o fluxo de atendimento.

“Introduzimos, enquanto política pública, a questão do diagnóstico precoce. Não precisamos mais fazer regulação para o infectologista de imediato. A depender da carga viral que a pessoa tiver, o mais importante no tratamento é acolhê-la para iniciar o tratamento e fazer os exames periódicos”, contextualizou Karine Rodrigues.

Melyssa Chaves, coordenadora do Projeto Amor+; Gabriel Borba, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Gustavo Passos, oficial para Determinantes Sociais em HIV/AIDS e Evidências; Gabriel Borba, oficial para Legislativo e Populações do Unaids Brasil; Girlayne Carvalho, presidente da Mães da Resistência; e a deputada federal (PT-DF) Érika Kokay estiveram presentes no evento. A reunião pública de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital e pode ser assistida no canal da CLDF no YouTube.