Workshop discute contratação integrada em obras públicas

Mais de 400 pessoas do Distrito Federal e de diversos outros estados participaram, na terça-feira (11), do 1º Workshop Diretrizes e Oportunidades na Contratação Integrada em Obras Públicas. Organizado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o evento teve como objetivo esclarecer dúvidas e sedimentar entendimentos sobre as possibilidades envolvidas nos processos licitatórios.

O encontro contou com a parceria do corpo técnico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O workshop contou com a participação de palestrantes que abordaram o regime de contratação entre governo e empresas privadas — que vai desde a elaboração do projeto até a execução da obra —, entre os quais estava o ex-governador de Minas Gerais e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia; o procurador-geral do Paraná, Hamilton Bonatto; o desembargador federal do TRF-1, João Batista Gomes Moreira, o diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento da Bahia, José Trindade, entre outros.

Organizado pela Novacap, o evento teve como objetivo esclarecer dúvidas e sedimentar entendimentos sobre as possibilidades envolvidas nos processos licitatórios | Fotos: kiko Paz/ Novacap

O evento foi dividido em dois blocos de palestrantes, com um tempo de mesa redonda ao final de cada um para a resolução de perguntas enviadas pelo público através de QR codes disponibilizados por todo o evento. O ministro Anastasia e outros especialistas e autores de livros e artigos sobre o tema participaram do primeiro bloco, enquanto a segunda metade trouxe a apresentação de gestores públicos e executores que praticam a contratação integrada, trazendo suas experiências e visões de melhorias nos processos de gestão.

A cerimônia foi aberta pelo presidente da Novacap, Fernando Leite, que destacou a companhia como uma das pioneiras na utilização da contratação integrada, desde 2010, e ressaltou a importância do workshop como uma oportunidade de difundir o conhecimento sobre essa modalidade licitatória. “Nosso objetivo principal é discutir, com especialistas sobre o assunto, qual é a concepção e a importância dessa modalidade, além de entender como podemos utilizá-la para a contratação integrada. Também queremos ouvir a experiência de executores de diversas partes do Brasil para sedimentar entendimentos e dúvidas”, disse.

Leite destacou, ainda, obras da Novacap em andamento por meio dessa modalidade — Hospital do Recanto das Emas (HRE) e Hospital do Guará (HRGu)—, além de outras em fase de licitação, como o Hospital Oncológico, o Batalhão da PMDF, a obra do TRF-1, a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro e a Ponte JK, todas envolvendo o regime de contratação integrada. “O nosso objetivo principal é fazer com que as obras a cargo da Novacap sejam construídas no menor prazo possível, com o menor custo possível e com a maior qualidade possível”, defendeu.

O workshop contou com a participação de palestrantes que abordaram o regime de contratação entre governo e empresas privadas — que vai desde a elaboração do projeto até a execução da obra

Os presidentes do TRF-1, desembargador João Batista Gomes Moreira, e do TCDF, desembargador Manoel de Andrade também participaram da abertura. Ambos saudaram a oportunidade apresentada pelo workshop, a presença do ministro Anastasia e sua contribuição para o tema, além da presença das demais personalidades.

Durante sua fala, o ministro do TCU Antonio Anastasia afirmou que o momento atual é o de uma reforma silenciosa, com uma mudança da concepção da administração pública em busca de maior segurança jurídica. Segundo o ministro, essa busca foi o que levou à nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), a qual se baseia em duas ideias-força: planejamento e descentralização dos recursos no poder público. Anastasia explicou que o Brasil é um país que não possui o costume de se planejar, e defendeu ser necessária uma mudança cultural que implemente o planejamento como um pilar.

“Nós somos conhecidos por ter a cultura do improviso. Então, o improviso que sai mal feito é que deve ser combatido pela ideia do planejamento. Ainda há quem concorde que, dentro do processo de planejamento, a coisa pode até demorar um pouco mais e, eventualmente, no primeiro momento, parecer mais custosa, mais onerosa e mais cara pelo cuidado que vai ser tomado, mas não tem o menor engano: a médio e longo prazo, é óbvio que a solução planejada é muito melhor que a solução improvisada”, afirmou.

Contratação integrada

A contratação integrada é um regime de licitação que envolve a execução de obras e serviços de engenharia, cuja contratada é responsável pela elaboração do projeto e pela execução da obra, conjuntamente. O regime tem base legal nas leis nº 13.303/2016 e 14.133/2021, com requisitos capazes de agilizar e otimizar a construção das obras públicas – somente a serviços de obras de engenharia.

Desde 2023, a Novacap passou a licitar obras de maior vulto e complexidade neste regime de contratação com o intuito de otimizar os custos e possibilitar inovação, inerentes a indústria da construção civil, de maneira que a qualidade, os custos e os prazos sejam geridos pelo mesmo contratado nas diversas fases dos empreendimentos públicos. Entre elas, a nova Piscina com Ondas, os Hospitais Regional do Recanto das Emas e Ortopédico do Guará e a nova sede do TRF1.

Uma das responsáveis pelo workshop, a engenheira civil da Novacap Maruska Holanda explicou que a contratação integrada pode trazer uma série de benefícios em comparação às modalidades tradicionais de licitação por trazer projeto e obra incluídos no mesmo contrato.

“Esse modelo permite a incorporação de inovações na licitação, especialmente em áreas onde a empresa pública não tem capacidade de atuação direta. Dessa forma, a contratação integrada define o resultado esperado do contrato, trazendo um caráter inovador. Apesar disso, esse modelo já vem sendo utilizado há bastante tempo em outras legislações. A legislação da Novacap permite esse tipo de contratação, assim como a nova Lei de Licitações, que se aplica a todos os órgãos públicos”, defendeu.

*Com informações da Novacap