1º projeto do ano no Senado defende bônus para cumprir lei de 2009

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o autor do Projeto de Lei nº 1/2024, primeiro deste ano no Senado, que visa garantir que um sistema de bonificação de prefeituras, para monitorar e incentivar a aplicação mínima de 30% dos itens de alimentação da merenda nas escolas, provenientes da agricultura familiar, como manda a Lei 11.947/2009. Além de beneficiar alunos e pequenos produtores, o senador quer incentivar novos mercados locais a comercializar produtos para a própria comunidade escolar.

A proposta legislativa prevê bonificação de até 5% para municípios que comprovarem a o cumprimento da lei, utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no ano seguinte ao das compras junto à agricultura familiar. E o sistema sistema de apoio a agricultores familiares deve garantir os 30% previstos na legislação de 2009, em até três anos.

Senador Laércio Oliveira (PP-SE) – Foto: Agência Senado.

O senador quer que prefeituras que não comprovarem o cumprimento da determinação sejam inscritos em programa de assistência técnica do governo federal, para adequação das compras e capacitação específica. Para isso, ressalta números do IBGE sobre a dimensão da importância da agricultura familiar na segurança do Brasil, com cerca de 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho.

No texto, o senador destaca o papel da agricultura familiar na segurança alimentar dos brasileiros e cita dados do IBGE apontando que cerca de 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho.

“Além de ser importante para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo a mulher e o homem no campo, com dignidade”, argumenta Laércio Oliveira.

Incentivo e falhas no mercado

O senador sergipano ainda justifica que nem todos os agricultores familiares conseguem vender seus produtos no mercado de forma satisfatória, enquanto “crianças e adolescentes que frequentam as escolas precisam de alimentação fresca e saudável para poderem se desenvolver e ter bom desempenho nas aulas”.

Desde 2022, tramita no senado outro projeto de lei do senador petista conterrâneo de Oliveira, Rogério Carvalho, que propõe ampliar de 30% para 50% do percentual mínimo na compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, pelo PNAE.

E um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado no ano passado, entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS), Educação (MEC) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para garantir que 30% da merenda escolar venha da agricultura familiar.