Presidente Lula assina Política Nacional de Cibersegurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), com o objetivo de combater “crimes e ações maliciosas” no setor, além de promover o desenvolvimento de tecnologias para maior segurança. A medida foi tomada após a invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter).

A proposta partiu do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). O texto, publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União, afirma que a regulação “contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do país.”

No caso da invasão da conta de Janja, um adolescente de 17 anos foi identificado como o autor do ataque. Foi publicada uma série de provocações e ofensas de cunho pornográfico e misógino. Na última terça-feira, Lula também foi alvo de ameaças. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, o autor dos comentários no X, identificado como André Luiz, citava um “rifle de precisão” e afirmou, na postagem, que faria uma vaquinha para contratar um mercenário. O teor gerou preocupação no ministério, que determinou a abertura de uma investigação.

Comitê Nacional

O decreto também institui o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos — a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). O GSI comandará a secretaria executiva do comitê, que será formado por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

De acordo com o texto, a nova política tem como objetivo primordial desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. Além disso, também faz parte do rol de metas o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.

No Brasil, não há uma legislação específica que traga as classificações e condenações a respeito dos crimes cibernéticos, somente pena de até três anos para crimes contra honra, como calúnia, difamação e injúria.

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