RENATO RIELLA: OAB X STF

OAB X STF – Diretoria de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB Nacional protestou contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir ao “plenário virtual” o julgamento dos acusados pelos atos de 8 de janeiro.
A manifestação da entidade, assinada pelo presidente nacional, Beto Simonetti, e toda a diretoria, foi enviada à presidente do STF, ministra Rosa Weber. Pede que se reconsidere a decisão de acolher solicitação do ministro Alexandre de Moraes para suspender os julgamentos presenciais.

Com sua atitude, a OAB Nacional abandona sua posição omissa em relação aos casos em que o STF estaria ignorando prerrogativas dos advogados dos réus e seus clientes. Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados têm o direito de presenciar o julgamento.

O objetivo da mudança no STF seria “acelerar” o julgamento de 200 réus pela Corte. Na verdade, com o total de duas mil pessoas que foram presas em Brasília pela Polícia Federal, pode ser o júri do século no mundo. Demorará anos num único tribunal superior, que a rigor deveria ser destinado à apreciação das questões constitucionais.

DÍVIDAS DOS BRASILEIROS EM QUEDA

O brasileiro está zerando seus débitos, segundo a Serasa Experian. Das dívidas sem pagamento em maio, 61,5% foram regularizadas em até 60 dias. O Indicador de Recuperação de Crédito da Serasa mostra aumento de 11,4% nos pagamentos em comparação com o mesmo período de 2022.
Os encargos junto a bancos e cartões foram os mais liquidados, seguidos pelo segmento de utilities, priorizados por serem considerados serviços indispensáveis, como água e luz.

LULA NA ONU – Presidente Lula afirmou a líderes mundiais que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído. Na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, defendeu a necessidade de uma reforma no sistema de governança global.
Para ele, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU. O Presidente criticou ainda o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio e disse que o protecionismo adotado pelos países ricos ganhou força.

ZELENSKI – Lula vai conversar hoje com Zelenski, presidente da Ucrânia, falando mais uma vez sobre a guerra e sobre a Rússia, temas que envolveram seu nome em polêmicas internacionais nos últimos meses.
Também se reunirá hoje com Joe Biden, presidente dos Estados Unidos.

ZÉ GOTINHA – Ministério da Saúde enviou circular aos governos estaduais dizendo que o famoso personagem Zé Gotinha pertence exclusivamente ao Governo Federal – e tem uso limitado (na verdade, proibido).
“O uso de sua imagem é exclusivo do Ministério da Saúde”, diz o texto assinado pelo secretário-executivo do ministério, Swedenberger Nascimento.

Zé Gotinha é de grande utilidade nas campanhas de imunização de crianças há décadas em todo o Brasil.
Vale registrar que a vacinação infantil está em crise este ano, muito abaixo de todas as metas nos Estados, inclusive no caso da paralisia infantil, que preocupa muito.

MARCO TEMPORAL – Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar hoje se é possível aplicar a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Será a décima sessão sobre o tema, que começou a ser deliberado em agosto de 2021 e é tratado também em projeto que está no Senado.

Há quatro votos contra a aplicação do critério na definição das áreas ocupadas pelos povos originários: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso.
Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena: Nunes Marques e André Mendonça.

PIB – Atividade econômica brasileira teve elevação em julho deste ano, segundo o Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 0,44% em julho em relação ao mês anterior.
Foi elevada de 2,5% para 3,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil este ano.

Em julho, o IBC-Br atingiu 150,94 pontos. Na comparação com julho de 2022, houve crescimento de 0,66%. No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,12%.

DEBÊNTURES – Senado aprovou o projeto de lei das debêntures de infraestrutura. Diferente dos debêntures incentivados, em que o benefício fiscal fica com o comprador do papel (ou seja, o investidor que adquire o título no mercado), os de infraestrutura darão incentivos aos emissores (ou seja, a concessionária responsável pelo projeto de infraestrutura que emitir o título para se capitalizar).

Com isso, os juros que deverão ser pagos aos investidores serão deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma última análise.

FRANGO – Produção de carne de frango em 2024, no Brasil, pode atingir 16 milhões de toneladas. É novo recorde para a série histórica, ultrapassando as 15,44 milhões de toneladas deste ano, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No geral, há expectativa positiva sobre a produção dos três principais tipos de carnes no Brasil, estimada em 30,85 milhões de toneladas no próximo ano.
Os embarques da carne de frango, para exportação, podem chegar a 5,25 milhões de toneladas em 2024, com alta de 3,6% em relação a 2023.

A disponibilidade interna deve passar de 10,37 milhões de toneladas para 10,78 milhões de toneladas, com incremento de 3,9%, tendo demanda aquecida.

ECONOMIA – O discurso do Presidente Lula na ONU não teve força para entusiasmar o chamado mercado no Brasil. Pelo contrário, os resultados do dia na economia não foram otimistas.

Consta que investidores estão tensos pelo anúncio, hoje, no final do dia, da taxa Selic, pelo Banco Central, que pode ser reduzida de 13,25% para 12,75%.

Há expectativa também pela divulgação à noite dos juros nos Estados Unidos pelo Federal Reserve (FED), o banco central norte-americano.

Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 117.845 pontos, com baixa de 0,37%

MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 4,87 (+0,35%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,05 (+0,21%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,20 (+0,29%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,41 (+0,32%)

Por RENATO RIELLA