Menu
Menu
Projeto institui penas administrativas para a proteção da mulher em espaços públicos e privados A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da...
A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste...
