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Entrou em vigor, na quarta-feira (10/12), a Lei nº 7.790/2025, que altera a legislação do Distrito Federal sobre a concessão do Aluguel Social. A norma, de...
Servidores do DF agora têm direito a folga no dia do aniversário Para ter direito ao benefício, o servidor deve cumprir requisitos ligados à ausência de...
Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF O projeto, do deputado João Cardoso, segue para sanção ou veto do governador Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (2), o...
Dia em defesa da advocacia ressalta ofício como “pilar do Estado de Direito” Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF Para Doutora Jane, a sessão solene será um espaço...
Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei 1477/24, que dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos...
Precarização do metrô e direito à cidade são tema de abertura do Seminário de Mobilidade Começou nessa quinta-feira (21) o II Seminário Internacional sobre Mobilidade Urbana,...
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Durante a noite desta sexta-feira (8), a Câmara Legislativa abre o plenário para realizar audiência pública requerida pelo deputado Fábio Felix (PSOL) com objetivo de debater...
O governador Ibaneis Rocha tomou posse nesta terça-feira (22) como titular da cadeira número 24 da Academia Brasiliense de Direito, associação que reúne pensadores com notório...
Proposta garante direito a mamografia sem necessidade de pedido médico Medida foi aprovada pela Comissão de Saúde (CSA). No total, oito propostas e nove indicações avançaram...
