CLDF aprova proteção de consumidores contra protesto de dívidas de serviços essenciais Proposta cria regras para o encaminhamento de débitos decorrentes de serviços públicos essenciais a...
Avança na CAS projeto que reconhece usuários de transporte público como consumidores Colegiado aprovou ainda projeto que prevê circulação de mais ônibus de madrugada A Comissão...
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