Orçamento prevê despesas de R$ 6,5 trilhões para 2026

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que totaliza R$ 6,5 trilhões. A previsão é de que o governo alcance superavit primário de R$ 34,5 bilhões.

A votação da proposta — que acabou destinando R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, ante os R$ 40,8 bilhões previstos no projeto enviado anteriormente pelo governo — ocorreu em meio a intensas disputas por recursos e à necessidade de cumprimento do calendário constitucional para garantir a execução das despesas a partir do próximo exercício.

O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incorporou ajustes considerados essenciais para preservar o equilíbrio fiscal, sem comprometer despesas já programadas. Segundo o relator, as mudanças viabilizaram a votação do texto e asseguraram condições para a execução regular do Orçamento e para a transferência de recursos da União a estados e municípios.

“Cremos que com essa alteração, já temos condições de votar a lei orçamentária. A votação da matéria é importante para o país e estamos cumprindo o prazo constitucional e o calendário adotado por esta comissão. É indispensável que não haja atrasos na execução e na transferência de recursos da União para os demais entes da federação, especialmente no que diz respeito às emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente”, afirmou Bulhões durante a sessão.

Do total reservado às emendas parlamentares, a maior parte foi destinada às emendas impostivas, em que o governo é obrigada executar, somando cerca de R$ 37,8 bilhões. Outros R$ 12,1 bilhões corresponderam às emendas de comissão, cuja liberação depende de decisão do governo federal e não possui caráter impositivo, respeitados os limites legais.

Além da LOA, os parlamentares aprovaram, por votação em bloco, um conjunto de projetos de lei do Congresso Nacional (PLPs) que promoveram ajustes no Orçamento deste ano, com abertura de créditos suplementares e especiais para diferentes áreas do governo federal. As propostas foram votadas em bloco, após aval da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e trataram majoritariamente de remanejamentos de recursos para o exercício em curso.

Entre os projetos aprovados esteve o PLP 4/2025, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, adequando parâmetros para a execução orçamentária. O relatório, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi favorável à proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Também receberam aval o PLP 6/2025, que destinou R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (FCBF), e o PLP 26/2025, que abriu crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para áreas como saúde, justiça, segurança pública e transportes.

Outros projetos autorizaram a liberação de recursos para o funcionamento e investimentos de órgãos do sistema de Justiça, incluindo tribunais federais, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público da União, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O pacote incluiu ainda créditos destinados a estatais e empresas públicas, como Petrobras Biocombustível, Telebras, Banco da Amazônia, Serpro e companhias docas do Rio Grande do Norte e do Ceará, além de recursos para áreas como educação, cultura, transportes, povos indígenas, defesa e relações exteriores.

Créditos

Na mesma sessão, o Congresso aprovou o PLN 8/2025, que autorizou crédito adicional de R$ 22,9 milhões para os ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, além da Presidência da República. Segundo o governo federal, o projeto não afetou o Orçamento de 2025, pois os recursos tiveram origem no cancelamento de ações dentro dos próprios órgãos.

Os valores foram destinados a projetos e ações específicas, incluindo R$ 2 milhões para a Presidência da República, voltados à efetivação de direitos previstos no Estatuto da Juventude e aos eixos da Nova Agenda de Juventudes no Brasil. O Ministério da Educação recebeu R$ 25 mil para o pagamento de auxílio-moradia a servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Já o Ministério dos Transportes contou com R$ 5 milhões para a adequação de trecho rodoviário entre os quilômetros 65 e 187 da BR-070 em Goiás. O Ministério de Portos e Aeroportos teve R$ 15 milhões destinados à construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (RS). Para o Ministério dos Povos Indígenas, foram reservados R$ 897,5 mil para a contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia, responsável pela demolição e reconstrução, com ampliação, do imóvel que abriga a Coordenação Regional da Funai em João Pessoa.

Também foi aprovado o PLN 9/2025, que autorizou crédito adicional de R$ 500 mil para despesas com servidores públicos civis da Presidência da República que atuam no exterior. De acordo com o governo, os recursos também não tiveram impacto sobre o Orçamento de 2025, por terem sido remanejados de outras ações já previstas.

A LOA 2026 e todos os projetos aprovados seguirão para sanção da Presidência da República. Segundo parlamentares da base governista, a votação em bloco buscou conferir celeridade à execução orçamentária e evitar a paralisação de políticas públicas e investimentos considerados essenciais.

Fonte: Correio Brasiliense