O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta terça-feira (16) que vai se reunir ainda nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula da Câmara dos Deputados para tentar um acordo em torno da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e das prefeituras.

O ministro intensificou as negociações após a edição de uma MP (medida provisória) restringindo os incentivos nos últimos dias de 2023, em pleno recesso legislativo, ter deflagrado a reação contrária de entidades empresariais e parlamentares.

“Eu tenho uma reunião com o presidente Lula amanhã [quarta] para verificar como é que nós vamos encaminhar, porque há um compromisso nosso desde o ano passado de que nós vamos sentar com as representações municipalistas para encontrar um caminho que caiba no Orçamento para que não haja problema de execução”, disse Haddad.

“Nós estamos também discutindo a questão formal [da MP], a questão de mérito e a questão formal. Eu fiquei de conversar com o presidente Lula, devo fazê-lo amanhã, e devo conversar com o presidente Lira, do qual dependem algumas decisões importantes”, acrescentou.

O ministro da Fazenda disse que não poderia antecipar nenhuma decisão sobre a possibilidade de o governo eventualmente retirar ou revogar a MP e propor conteúdo similar via projeto de lei, que tem um prazo de tramitação mais flexível para os parlamentares.

Ele afirmou, porém, que já vem colhendo percepções e argumentos apresentados pelos congressistas, que serão levados a Lula para que haja um encaminhamento.

Na segunda-feira (15), ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também apresentou um prognóstico sobre a “temperatura” das quatro proposições incluídas na MP.

Além da reoneração gradual da folha dos 17 setores, até a volta da cobrança integral em 2028, e da revogação do corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios, a medida busca acabar com os benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limitar o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

Segundo Haddad, novos cálculos da Fazenda indicam um impacto conjunto de R$ 32 bilhões, dos quais R$ 16 bilhões são do Perse, R$ 12 bilhões da desoneração da folha das empresas e R$ 4 bilhões referentes ao corte das alíquotas dos municípios. O argumento do governo é que a recuperação dessas receitas é necessária para garantir o equilíbrio do Orçamento de 2024.

Como mostrou a Folha, a equipe econômica tenta costurar um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que contemple uma transição mais longa para encerrar o benefício e medidas alternativas para compensar eventuais perdas de arrecadação.
A negociação é uma tentativa do governo de evitar uma derrota maior nessa frente. No entanto, mesmo esse modelo enfrenta resistências dos parlamentares.

O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

O Congresso aprovou a extensão do benefício até o fim de 2027. A lei foi vetada por Lula, mas os parlamentares votaram para restabelecer a validade de seu conteúdo.

A MP do governo propõe revogar a lei, com efeitos a partir de 1º de abril. Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a remuneração dos funcionários até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e 20% sobre o que exceder essa faixa.

Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre o piso e 20% sobre a remuneração excedente. Nesse grupo de atividades inclui-se edição de jornais.

No Legislativo, a publicação da MP foi vista como uma afronta à decisão do plenário da Câmara e do Senado. Por isso, lideranças defendem a devolução da MP, um gesto extremo que simbolizaria a rejeição sumária da proposta, antes mesmo de qualquer apreciação.

O Executivo, por sua vez, argumenta que é preciso dar um encaminhamento definitivo à questão da desoneração, uma vez que a mera prorrogação do benefício, como querem os parlamentares, deixa a porta aberta para novas extensões no futuro -a exemplo das sucessivas renovações do incentivo tributário nos últimos anos.