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POLÍTICA DO BRASIL

Conselho do FGTS aprova nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para classe média

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Retomado em 2023, Minha Casa, Minha Vida teve 1,3 milhão de contratos até dezembro de 2024. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Governo amplia programa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil. Modalidade permite adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos

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Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de abril durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal até R$ 12 mil foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) nesta terça, 16 de abril.
Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”

Hailton Madureira, secretário executivo do Ministério das Cidades

A linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, abaixo dos praticados pelo mercado. A proposta prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias em 2025.
Além de criar a faixa 4, para a classe média, a reunião do Conselho Curador delimitou ajustes em outras linhas do Minha Casa, Minha Vida.
Confira:
FAIXA 1 E 2 – Os limites para as Faixas 1 e 2 do FGTS foram reajustados, de modo a favorecer o maior número de beneficiados possível. A Faixa 1 foi elevada de R$ 2.640 para passar a atender famílias com renda de até R$ 2.850, enquanto a Faixa 2 subiu o limite de renda familiar de R$ 4.400 para até R$ 4.700.
FAIXA 3 – A ampliação da Faixa 3 elevou o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permite a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. A medida prevê incluir 15 mil novas famílias nessa faixa ainda em 2025.
REDUÇÃO NOS JUROS – Mais de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução nas taxas de juros, de até 1,16 ponto percentual, e 20 mil passarão a acessar os subsídios do FGTS.
R$ 15 BILHÕES – O plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. Ao todo, o público da nova faixa, com foco na classe média, poderá contar com R$ 30 bilhões em recursos para financiamento habitacional. A expectativa é que as medidas sejam oficialmente implementadas até maio.
“Corrigimos limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o compromisso de mostrar que é um programa para todos”, afirmou o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.
“Nós reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e acesso à moradia digna para milhões de brasileiros”, acrescentou o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, o FGTS está cumprindo a função de financiar a habitação, sempre com atenção à sustentabilidade do fundo. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estão afastadas da habitação popular”, argumentou.
BALANÇO – Até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, com investimento total de R$ 190 bilhões. Até o início do novo PAC, muitas obras estavam paralisadas ou em ritmo lento. Desde então, mais de 43 mil moradias que estavam nessa condição foram entregues, beneficiando cerca de 173 mil pessoas que agora têm um lar seguro e digno.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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POLÍTICA DO BRASIL

Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica celebra “campeonato do bem”

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Fotos: Roberta Aline/ MDS

Evento reuniu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros Wellington Dias e Márcio Macêdo, governadores, parlamentares, empresários e empreendedores para reconhecer iniciativas para o desenvolvimento de famílias vulneráveis

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“O Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica é uma novidade. Estamos celebrando hoje o resultado do ‘campeonato do bem’, um campeonato que é fruto de muito trabalho”, declarou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante a cerimônia de entrega da premiação nesta terça-feira (29.04), em Brasília.

O evento reconheceu projetos voltados à geração de renda, qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo para famílias inscritas no Cadastro Único, consolidando o compromisso do Governo Federal com a redução das desigualdades e a ascensão social.

Participaram da solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macedo; os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Fábio Mitidieri (Sergipe), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, além de senadores, deputados e representantes de instituições públicas e privadas.

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Em seu discurso, o ministro Wellington Dias enfatizou a importância da premiação como reconhecimento do esforço para transformar a vida de milhões de brasileiros. “É um momento de prestar contas”, declarou o titular do MDS, que ainda relembrou o cenário desafiador encontrado no início do governo do presidente Lula, com 33 milhões de pessoas em situação de fome. Ele ainda destacou que o trabalho realizado vai além da assistência imediata.

“Esse trabalho não foi apenas para tirar as pessoas da fome, mas também de dar a mão a elas para superar a miséria e a pobreza, oferecendo todo o apoio necessário para que, através da educação, do emprego e do empreendedorismo, elas alcancem um patamar de vida melhor”, prosseguiu.

O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou o momento como positivo para o país. “Como bem disse Wellington, este é o ‘campeonato do bem’, e vocês conquistaram o prêmio desse campeonato”, parabenizou. Em sua fala, o vice-presidente destacou o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o aumento do salário mínimo acima da inflação e o crescimento da massa salarial como um todo, como indicadores de um cenário econômico promissor.

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“Mas o maior desafio é que temos um mundo mais rico, com muita liquidez, e ao mesmo tempo mais desigual. Estamos reduzindo a desigualdade e promovendo o desenvolvimento com justiça social. Quero concluir dizendo que só a democracia promove a inclusão”, frisou o vice-presidente.

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Conheça os premiados

O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, detalhou a visão estratégica por trás do Programa Acredita no Primeiro Passo. “O ministro entendeu que era preciso ir além da proteção social. Era necessário abrir oportunidades para milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único, oferecendo uma porta de esperança, autonomia e dignidade”, explicou.

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Luiz Carlos ressaltou ainda o papel fundamental do Acredita, sancionado em julho de 2024, como um motor para a inclusão socioeconômica, proporcionando capacitação para que os cidadãos consigam emprego, iniciem seus próprios negócios e melhorem suas condições de vida.

“O que move este programa é uma causa grandiosa: acreditar na força dos invisíveis, na capacidade de pessoas que só precisam de uma chance para crescer. Queremos que o Programa Acredita resgate sonhos, reacenda a fé e prove que, quando se acredita no ser humano, a pobreza não tem a última palavra”, concluiu.

A confeiteira Valdenice Carvalho, representando o estado do Piauí, subiu ao palco para receber o reconhecimento na categoria que premiou os empreendedores beneficiados pelo empréstimo subsidiado do Acredita. Ela contou como transformou uma atividade informal em negócio sustentável após acessar linhas de crédito do governo.

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“Comecei vendendo um bolo para a sogra de uma amiga. Depois, as encomendas cresceram com divulgação nas redes sociais”, disse Valdenice, que hoje atende pedidos diários de mini bolos. O ponto de virada veio com o acesso a financiamentos. “Primeiro usei o Crédito Amigo para comprar uma batedeira e um refrigerador. Com o Acredita, consegui um valor maior e adquiri mais equipamentos, como uma panela elétrica”, explicou.

Representantes de instituições que têm sido parceiras do MDS também compartilharam seus resultados. O CEO do Grupo Carrefour no Brasil, Stéphane Maquaire, agradeceu ao reconhecimento do trabalho realizado pela empresa.

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“Entendemos que esse é o nosso papel. Como o maior varejista do país, acreditamos que nossa grandeza nos impulsiona a participar da mobilidade social dentro do Brasil. Já contratamos mais de 69 mil pessoas do Cadastro Único, e queremos demonstrar, além desse número, a nossa participação nessa mobilidade, para que ainda mais pessoas tenham a oportunidade de trabalhar com carteira assinada”, afirmou Maquaire.

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O Superintendente Regional do Banco da Amazônia (Basa), com atuação no Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins, destacou o compromisso da instituição com o desenvolvimento local. “Porque o Basa acredita nesse programa. Estamos no caminho certo, formalizando e apoiando os pequenos negócios, principalmente na nossa Amazônia, com suas grandes distâncias e difícil acesso”, pontuou.

“Nosso desafio é fazer com que esse repasse, que já ultrapassa 70%, chegue àqueles municípios que realmente possuem os indicadores econômicos mais desafiadores”, completou o superintendente da instituição financeira.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, enfatizou o papel do crédito como ferramenta de transformação social. “Na mão de poucos, o crédito não representa nada. Na mão de muitos, é igualdade e justiça social”, disse, que anunciou a previsão de investimento de R$ 1,6 bilhão do banco em 2025 no Acredita. O objetivo é alcançar um número ainda maior de pessoas no Nordeste.

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Já o governador do Piauí, Rafael Fonteles, compartilhou o orgulho de o estado ser reconhecido como o que mais gerou empregos para o público do Cadastro Único nos dois últimos anos. “Estamos celebrando algo muito importante, que é a inclusão socioeconômica das famílias. Esse prêmio nacional demonstra que nós também, no Piauí, estamos fazendo o nosso dever de casa. E, portanto, digo que vamos continuar acelerando para provar para o Brasil inteiro que o passarinho mais fraco pode ser o primeiro a voar”, finalizou o governador.

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