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POLÍTICA DO BRASIL

Brasil recebe a Presidência do G20 no encerramento da cúpula de Nova Delhi

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Além da transmissão da Presidência do G20 da Índia para o Brasil, o primeiro-ministro Narendra Modi e Lula trocaram mudas de árvore, numa referência às preocupações do bloco com o meio ambiente. Foto: Ricardo Stuckert / PR

RELAÇÕES EXTERIORES

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Presidente Lula afirma que país vai priorizar a luta contra a desigualdade e a fome, o enfrentamento das mudanças climáticas e a reforma da governança internacional

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu neste domingo, 10/9, o martelo de madeira que simboliza a Presidência temporária do G20, durante o encerramento da 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo, a União Europeia e, agora, a União Africana. A cerimônia aconteceu em Nova Delhi, na Índia, país que atualmente preside o grupo.

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Em seu discurso, o presidente reafirmou que as três prioridades da Presidência brasileira, que começa em 1º de dezembro de 2023 e se encerra em 30 de novembro de 2024, serão: o combate à fome, pobreza e desigualdade; a transição energética e o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões (econômica, social e ambiental), além da reforma do sistema de governança internacional.
» Íntegra do discurso do presidente Lula
“Se quisermos fazer a diferença, temos que colocar a redução das desigualdades no centro da agenda internacional”, afirmou o presidente. “Todas essas prioridades estão contidas no lema da Presidência brasileira: ‘Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável’.”
FORÇAS-TAREFA – O presidente também confirmou que o Brasil irá criar duas forças-tarefa no âmbito do G20 para ampliar o combate à desigualdade ao longo da Presidência brasileira: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima.
“Precisamos redobrar os esforços para alcançar a meta de acabar com a fome no mundo até 2030, caso contrário estaremos diante do maior fracasso multilateral dos últimos anos. Agir para combater a mudança do clima exige vontade política e determinação dos governantes, e também recursos”, alertou.

 

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GOVERNANÇA GLOBAL – A reforma do sistema de governança internacional, a terceira prioridade brasileira ao longo do ano de mandato, é necessária para dar aos países em desenvolvimento mais condições de enfrentar a desigualdade, a fome e a mudança climática e buscar um futuro mais justo para suas populações, segundo Lula.
“Queremos maior participação dos países emergentes nas decisões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. A insustentável dívida externa dos países mais pobres precisa ser equacionada. A OMC tem que ser revitalizada e seu sistema de solução de controvérsias precisa voltar a funcionar. Para recuperar força política, o Conselho de Segurança da ONU precisa contar com a presença de novos países em desenvolvimento entre seus membros permanentes e não permanentes”, reforçou.
MANDATO BRASILEIRO – A partir de 1º de dezembro de 2023 e até 30 de novembro de 2024, a agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo brasileiro, com apoio direto da Índia, última ocupante da Presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como “troika” e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.
Entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, o Brasil deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de chefes de Estado e governo do G20, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
“Para assegurar que o G20 atue de forma inclusiva e coerente, o Brasil pretende organizar os trabalhos em torno de três orientações gerais. Primeiro, vamos fazer com que as trilhas política e de finanças se coordenem e trabalhem de forma mais integrada. Segundo, temos de ouvir a sociedade. A Presidência brasileira vai assegurar que os grupos de engajamento tenham a oportunidade de reportar suas conclusões e recomendações aos representantes de governo. Terceiro, não podemos deixar que questões geopolíticas sequestrem a agenda de discussões das várias instâncias do G20. Não nos interessa um G20 dividido”, explicou o presidente.
O G20 – O grupo é formado por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia. A União Africana, que constava como convidada fixa das cúpulas, fez um pedido para receber um assento permanente como membro do grupo, que foi aceito neste ano.

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Uma série de entidades internacionais também são participantes fixas das cúpulas do G20: Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Após a entrada da União Africana no G20, apenas a Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD) e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) permanecem como convidadas fixas nas cúpulas.
HISTÓRIA DO G20 – O G20 foi criado em 1999, como uma forma de coordenação entre os países-membros no nível ministerial, após uma sequência de crises econômicas internacionais: a crise do México de 1994, a crise dos tigres asiáticos de 1997 (que atingiu especialmente Tailândia, Indonésia e Coreia do Sul), a crise da Rússia de 1998 e, em menor medida, a desvalorização do real em 1998/99.
Em 2008, no auge da crise causada pela quebra do banco Lehmann Brothers, os países fizeram a primeira cúpula de chefes de Estado e governo do G20, em Washington (EUA). Nos dois anos seguintes, as cúpulas foram realizadas semestralmente: em Londres (Reino Unido) e Pittsburgh (EUA) em 2009, e em Toronto (Canadá) e Seul (Coreia do Sul) em 2010. A partir da cúpula de Paris (França) de 2011, a cúpula passou a ser realizada anualmente, em cidade designada pelo país que ocupa a presidência.
Em 2024, o Brasil irá sediar a cúpula de chefes de Estado e governo do G20 pela primeira vez, no Rio de Janeiro. O país já organizou uma reunião no nível ministerial em 2008, em São Paulo.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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POLÍTICA DO BRASIL

Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos

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A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03) – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios. Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

A deliberação integra a medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03). A resolução com decisão deve ser publicada ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.

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Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

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Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

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O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

» Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

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» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

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» Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

» Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

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» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)

» Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

» Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)

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» Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

» Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%

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Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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