Atricon repudia ofensas de Javier Milei a Alexandre de Moraes e defende soberania nacional

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, nesta quarta-feira, uma nota pública de veemente repúdio às declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento assinado pelo presidente da entidade, Edilson Silva, a associação classificou as falas do mandatário estrangeiro como inadmissíveis e ressaltou que manifestações públicas para desqualificar autoridades de outro país afrontam a independência entre os Poderes e desrespeitam a soberania nacional.

A Atricon destacou ainda que divergências ideológicas não justificam ataques pessoais nem tentativas de intimidação contra órgãos guardiões da ordem constitucional. Ao prestar integral solidariedade a Alexandre de Moraes e reafirmar seu apoio irrestrito ao STF, a entidade enfatizou que o respeito às decisões judiciais deve ocorrer por meios institucionais, e não por pressões externas, reforçando o compromisso do sistema de controle com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas brasileiras. Leia a íntegra da nota.

*NOTA PÚBLICA*

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifesta seu mais veemente repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo presidente da República Argentina, Javier Milei, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra as instituições da República brasileira.

É inadmissível que um chefe de Estado utilize manifestações públicas para desqualificar autoridades de outro país, afrontando a independência entre os Poderes e desrespeitando a soberania nacional. Divergências políticas ou ideológicas jamais podem servir de justificativa para ataques pessoais ou para tentativas de constranger instituições responsáveis pela preservação da ordem constitucional.

A independência do Poder Judiciário constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa garantia essencial para a efetividade da Constituição, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica. O respeito às decisões judiciais deve ocorrer pelos meios legais e institucionais próprios, nunca por meio de ofensas ou pressões externas.

Neste momento, expressamos nossa integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e reafirmamos nosso apoio ao STF, guardião da Constituição Federal, cuja atuação deve permanecer livre de qualquer ingerência ou intimidação.

Reiteramos, por fim, nosso compromisso com a defesa das instituições democráticas, da soberania do Brasil, da independência entre os Poderes e do respeito recíproco que deve orientar as relações entre Estados e autoridades públicas.

*Edilson Silva*
*Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)*