POLÍTICA DO BRASIL

Com Beto Richa, Justiça absolveu seis políticos acusados pela Lava Jato em 2023; veja quem são

Publicado em

25 de dezembro de 2023

por

Eugenio Piedade

Nove anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada a maior cerca a políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País.

Nesta terça-feira, 19, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. Outros nomes denunciados também foram absolvidos ou tiveram condenações anuladas no decorrer de 2023: o ex-ministro José Dirceu, os ex-governadores do Rio Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-deputado federal André Vargas.

O ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi absolvido no início de dezembro em uma ação penal da Operação Lava Jato que se arrastava desde 2017. Ele foi acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Fábio Nunes de Martino, que assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba. Ele concluiu que o Ministério Público Federal errou na tipificação dos crimes. Para o magistrado, o que os procuradores apontam como lavagem de dinheiro é, na verdade, corrupção.

Martino assumiu em novembro a titularidade da 13.ª Vara Criminal, base e origem da Lava Jato, que foi conduzida no auge pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR). Dessa forma, ele Martino se tornou responsável pelo que restou da Lava Jato, extinta em meio a acusações de excessos. Uma das ações remanescentes era essa contra Dirceu.

Luiz Fernando Pezão

A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou, em abril, a sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da Lava Jato.

Bretas, que está afastado do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça, condenou Pezão a 99 anos de prisão por esses crimes, em 2021. A defesa do ex-governador recorreu e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os argumentos e reformou a decisão, livrando Pezão das acusações.

Sérgio Cabral

Símbolo da Lava Jato no Rio, o também ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que chegou a ser condenado a mais de 400 anos de prisão por casos de corrupção, se livrou de uma das acusações em março deste ano. Ele foi absolvido em um processo em que era acusado de receber propina de empreiteiras por irregularidades em licitações.

Na sentença, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio, apontou ausência de provas e “atuação tímida do Ministério Público no caso”.

André Vargas

Em outro dos revezes do ex-juiz federal Sérgio Moro e da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou,em setembro, uma condenação imposta ao ex-deputado federal André Vargas, um dos primeiros sentenciados no bojo da Operação.

O colegiado, com a relatoria do ministro Cristiano Zanin, estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte máxima e reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar no caso em que Vargas foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por usar sua influência como deputado para atuar em contratos no âmbito da Caixa Econômica Federal.

Vargas foi preso em abril de 2015, condenado a penas que somadas chegam a 15 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Eduardo Cunha

Em maio, a Segunda Turma do STF decidiu, por três votos a dois, anular uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Operação Lava Jato, após ver incompetência da Justiça Federal para julgar o processo. A sentença derrubada pela Corte máxima havia imposto 15 anos e onze meses de prisão de prisão a Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação que agora foi enviada para a Justiça Eleitoral era a última que tramitava na Justiça Federal, no bojo da Lava Jato, contra Cunha. Agora cabe aos juízes eleitorais analisarem as acusações que pesam contra o ex-presidente da Câmara por delitos conexos à esfera eleitoral.

Fonte: IstoÉ

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POLÍTICA DO BRASIL

Governo Federal confirma tarifa zero de importação para alimentos

Published

1 semana ago

16 de março de 2025

Eugenio Piedade

A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03) – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista de produtos alimentícios. Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

A deliberação integra a medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03). A resolução com decisão deve ser publicada ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.

Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

» Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

» Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

» Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)

» Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

» Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)

» Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

» Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%

Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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