Foi realizada na terça-feira, 23/04, no CIOB, da SSP/DF, a 20ª Reunião do Conselho Distrital de Segurança Pública.

Foi realizada na terça-feira, 23/04/2024, no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), da SSP/DF, a 20ª Reunião do Conselho Distrital de Segurança Pública.

Dentre os principais temas apresentados, destacou-se a participação do Detran/DF, que pautou 02 assuntos diretamente relacionados à segurança veicular/viária e à mobilidade urbana, atribuições e atividades desempenhadas pelos Agentes de Trânsito.

O primeiro tema apresentado girou em torno da Classificação de Danos e Montas Veiculares em Sinistros de Trânsito – Segurança Veicular, atividade legalmente constituída e implementada em caráter pioneiro no Distrito Federal pelos agentes de trânsito do Detran/DF desde 2022, amparada pela Resolução n° 810/2020 – Contran, que representa um importante serviço de cunho protetivo a ser prestado à sociedade do Distrito Federal na área de segurança veicular, e em prol de condições mais seguras de trânsito. A ampliação desta atividade técnica de forma abrangente junto a todos os órgãos de trânsito do DF colabora sobremaneira para que veículos envolvidos em sinistros e que apresentem danos estruturais de elevadas proporções, não voltem a circular em nossa malha viária de forma indiscriminada e desprovida de critérios técnicos e ritos legais.

Em um segundo momento, considerando a crescente e constante preocupação relacionada às condições de fluidez no trânsito dos centros metropolitanos da atualidade, alinhando-se ao vertiginoso crescimento da frota veicular e de condutores do Distrito Federal, foi debatida a questão do Desfazimento de Cenas de Sinistros de Trânsito com Vítimas Leves – Segurança e Fluidez Viária, a qual encontra respaldo legal na Lei Federal n° 5.970/1973, em plena vigência. Foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho multi-setorial, para elaborar uma análise ampla quanto à construção de um protocolo conjunto e integrado entre diversas instituições envolvidas, visando a aplicação da respectiva lei, com tecnicidade e segurança jurídica aos envolvidos na cena, auxiliando o Estado no cumprimento de seu papel de prover uma mobilidade urbana mais eficiente à sociedade.

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