A Adasa esclareceu que, atualmente, a cobrança ainda considera os volumes autorizados em outorga, uma vez que nem todos os usuários possuem equipamentos de medição
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) anunciou a retomada da Cobrança pelo Uso da Água (CBRH) e da Tarifa de Fiscalização de Uso (TFU) a partir de 15 de agosto. A decisão foi comunicada durante uma reunião entre os diretores da Adasa, Raimundo Ribeiro e Rogério Rosso, e o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Rio Preto (APROP), Eduardo Ceolin Tiggemann, realizada nesta terça-feira (8/7). O encontro teve como objetivo principal esclarecer dúvidas e apresentar os aprimoramentos no processo de cobrança.
A suspensão da cobrança, que durou um período para análise técnica, foi fundamental para que a Adasa pudesse escutar os usuários e aperfeiçoar o sistema. “A pausa foi necessária para escutarmos os usuários, aperfeiçoarmos o sistema e garantir mais justiça e clareza”, explicou o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. Ele reforçou que a cobrança, que alcançará os 20% maiores usuários (incluindo irrigantes, usos industriais e comerciais), obedece às Leis Federal nº 9.433/1997 e Distrital 2.725/2001, que instituíram as Políticas Nacional e Distrital de Recursos Hídricos.
Caráter não arrecadatório e destinação dos recursos
Um ponto crucial destacado pela Adasa é que a CBRH não possui caráter arrecadatório. Os valores recolhidos são integralmente repassados aos comitês de bacia hidrográfica. Esses comitês, de forma participativa, são responsáveis por definir a aplicação dos recursos em projetos e ações voltadas para a preservação, recuperação e gestão dos corpos hídricos, beneficiando diretamente os usuários. Essa medida visa promover o uso racional da água e financiar iniciativas de melhoria nas bacias.
Diálogo com produtores e busca por justiça tarifária
Durante a reunião, Eduardo Ceolin Tiggemann, presidente da APROP e produtor de grãos, trouxe à tona questionamentos importantes sobre os critérios de cobrança, especialmente nos casos em que o volume de água efetivamente utilizado é inferior ao volume outorgado. Ele ressaltou que muitos produtores enfrentam oscilações sazonais e decisões estratégicas que afetam diretamente o consumo de água, demandando maior flexibilidade e justiça tarifária.
A Adasa esclareceu que, atualmente, a cobrança ainda considera os volumes autorizados em outorga, uma vez que nem todos os usuários possuem equipamentos de medição do uso real. No entanto, a Agência está incentivando os produtores a instalar hidrômetros e a solicitar a revisão de suas outorgas quando necessário. O objetivo é que, no futuro, seja possível aplicar tarifas com base no consumo real, promovendo uma cobrança mais justa.
Vandete Maldaner, assessora técnica da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) da Adasa, reiterou a disponibilidade da Agência para tirar dúvidas e informou que o sistema para liberação dos boletos está sendo atualizado. Ela também destacou que a Adasa está aberta a analisar pedidos de revisão das outorgas para a emissão dos boletos em 2026, caso o volume autorizado não reflita o uso real.
O diretor Rogério Rosso reforçou o compromisso da Adasa em buscar o equilíbrio entre sustentabilidade e produção. “Nosso papel é garantir o uso responsável da água, sem inviabilizar a produção. Estamos aqui para construir soluções conjuntas, com escuta ativa e técnica”, afirmou.
O presidente da APROP, Eduardo Ceolin Tiggemann, salientou a importância do diálogo com a Adasa e reafirmou o compromisso dos produtores com o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. “Os produtores querem continuar fornecendo alimentos para o DF e entorno de forma sustentável, contando com o apoio da ADASA para que a cobrança seja uma medida justa e viável, que permita a continuidade da atividade principal com excelência”, concluiu.
A Adasa reforça que seus canais oficiais estão à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os usuários sobre a retomada da cobrança.
