Esse tipo de recurso financeiro visa beneficiar a segurança nos estados, com a construção de delegacias, batalhões e unidades de perícia criminal, entre outros benefícios.

Obstáculo burocrático

Em Minas Gerais, apenas 6,6% do dinheiro do Fundo foi executado, segundo informações do MJSP. A fim de justificar a pouca utilização dos recursos, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) citou, como um dos principais fatores, a alta burocracia para destinar a verba.

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De acordo com o governo mineiro, os “trâmites estabelecidos pelo MJSP”, “desde a comunicação do montante a ser recebido pela unidade da Federação até o desbloqueio dos recursos, dura de nove a 11 meses”.

O Rio Grande do Norte é o estado com a menor execução (2,2%), segundo dados do MJSP. Além da burocracia, a pandemia da Covid-19 foi elencada como um fator que atrapalhou o uso da verba.

Ainda segundo o governo potiguar, houve falta de produtos e insumos, bem como variações anormais de preços no mercado global, devido à pandemia.

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Alguns gestores também alegaram valores um pouco diferentes do que o governo federal considera como executado. A divergência justifica-se pelo intervalo de tempo que cada estado dispende para alimentar o banco de dados do MJSP. A reportagem considerou as informações fornecidas pela União.

Os estados lembraram ainda que não houve o vencimento do prazo para a execução desse recurso federal do Fundo de Segurança, o que também procede.

Promessas

De fato, a atual gestão do MJSP, que começou a trabalhar no governo Lula em 2023, reconhece essa alta burocracia para usar esses recursos, mesmo já tendo sido repassados às unidades federativas.

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Em reunião com os secretários de segurança do país no dia 26 de janeiro, o ministro Flávio Dino prometeu desburocratizar e facilitar o uso desse subsídio.

Em 2018, pouco antes do começo do governo Bolsonaro, houve mudanças na regra de repasses sociais da Caixa Econômica Federal, o que fez esse Fundo de Segurança triplicar. Antes, o fundo recebia cerca de R$ 500 milhões por ano e, depois dessa alteração, passou a acumular cerca de R$ 2 bilhões por ano.

É o que afirma o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, que acompanha de perto essa situação do orçamento na segurança pública do Brasil.

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“Sempre reclamaram que faltava dinheiro. Em 2018, com a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o dinheiro apareceu, mas a capacidade de execução se mostrou estrangulada”, explicou o pesquisador.

Pouca execução

Ainda em 2018, houve a aprovação do Susp e a promulgação de uma lei que destina 50% do Fundo de Segurança diretamente para os estados, sem necessidade de criar convênios e passar por uma série de burocracias.

O objetivo dessa mudança na regra era facilitar a execução desse recurso. Assim, os estados poderiam usar esse dinheiro de acordo com suas próprias normas de licitação e contratação, sendo fiscalizados pelos órgãos locais.

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No entanto, segundo o diretor-presidente do FBSP, a gestão do governo Bolsonaro continuou a exigir as antigas regras burocráticas para a utilização desse recurso, mesmo que o valor já estivesse nas contas dos estados.

“O ganho esperado pela prorrogação da lei do Susp se perdeu. A burocracia foi extremamente medrosa – acho que o termo é este. Não quis se expor, e aplicou as mesmas regras a que estava acostumada. Embora visassem facilitar o repasse para execução, as disposições da lei não foram implementadas. O que era para simplificar complicou a vida dos estados”, pontuou.

Para Renato Sérgio de Lima, a gestão decidiu não facilitar a liberação do dinheiro. Entre os possíveis motivos para isso, na avaliação do pesquisador, havia o desconhecimento de forma mais rápida e ágil. Além disso, as autoridades possivelmente recearam alguma responsabilização por liberar a verba sem a burocracia do sistema antigo, em que não havia esse repasse direto para as contas das unidades federativas.

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Diferenças entre estados

A reportagem questionou o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre o motivo de determinados estados não conseguirem executar a verba federal, mesmo com a burocracia e os entraves.

Isso porque, mesmo diante desse cenário, algumas unidades da Federação utilizaram os recursos do Fundo de Segurança mais que outras. O Rio Grande do Sul, por exemplo, executou 69,9% da verba que recebeu entre 2019 e 2022.

“Esse é um problema histórico, porque os estados não fazem concurso e, portanto, não têm servidores para solicitar a aplicação dos recursos já disponibilizados. A quantidade de pessoas capacitadas é pequena”, avaliou Renato Sérgio.

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Como exemplo, o pesquisador cita a possibilidade de haver estado muito pequeno, com poucos policiais: nesse cenário, não há condições de deslocar aquele efetivo para a parte burocrática da unidade federativa desguarnecer o policiamento nas ruas e delegacias.

Fonte: Metrópoles