COLUNA DO RIELLA: Aprovado orçamento de R$ 5,8 trilhões

Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, liberado três meses após o prazo encerrado em dezembro, traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões.
O teto de despesas sujeito ao arcabouço fiscal é de R$ 2,2 trilhões, com uma folga prevista de recursos (superávit) de R$ 15 bilhões.

Os investimentos em programas sociais e os reajustes para servidores públicos federais estão garantidos, mas estavam suspensos desde janeiro, engessando o Governo Lula. Agora essas despesas poderão ser feitas, até com efeito retroativo.

A área mais beneficiada no Orçamento é a Saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões.
Para aprovação do projeto orçamentário, pendências em programas como Pé-de-Meia e Vale-Gás foram resolvidas.
Também houve ajustes no programa Bolsa Família, que sofreu corte de R$ 9 bilhões, mas ainda mantém um valor robusto: R$ 160 bilhões.

É destinado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida o valor de R$ 18 bilhões. O Farmácia Popular está orçado em R$ 4,2 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 60 bilhões.

EMENDAS – Na aprovação do Orçamento, houve acerto entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares, que terão R$ 50 bilhões reservados. As emendas de comissão foram preservadas.

Na terça-feira (18), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Governo Federal e ao Congresso mais informações sobre a nova forma de liberar emendas.

INSS – No Orçamento, caberá ao Ministério da Previdência Social R$ 1,037 trilhão, com o INSS, responsável pela concessão e pagamento de aposentadorias, auxílios e outros benefícios. Historicamente, é o que recebe mais recursos.

FARMACÊUTICOS – Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou resolução altamente polêmica, autorizando oficialmente os farmacêuticos a prescreverem medicamentos classificados como tarjados, que geralmente exigem receita médica.
O ato entra em vigor em 30 dias e tende a ser contestado na Justiça.

O CFF destacou que o direito à prescrição foi conquistado pela categoria há 12 anos, respaldado pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que obriga o farmacêutico a definir o perfil farmacoterapêutico e realizar o acompanhamento dos pacientes.

A norma vincula a prescrição ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permitindo que a sociedade consulte diretamente no site do CFF quais farmacêuticos são prescritores.
A prescrição é limitada a medicamentos isentos de receita ou tarjados, “mediante protocolos preestabelecidos”.

SUPERMERCADOS – Consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), caiu 4,25% em fevereiro deste ano na comparação com janeiro.

O resultado abrange os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce.

Segundo a Abras, o desempenho de fevereiro foi influenciado pelo fato de que, nos dois primeiros meses do ano, o orçamento das famílias é pressionado por despesas obrigatórias, como reajustes das mensalidades escolares, transporte e tributos.

ESTADOS – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta provar que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios.

Disse que o projeto prevê compensação sobre a arrecadação do Governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.

Haddad afirmou que a isenção vai gerar renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, que será financiada pela taxação de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do Brasil. Porém, na verdade, esta proposta polêmica vai despertar muito debate no Congresso Nacional.

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

GUERRA – Rússia acusa Ucrânia de violar proposta de cessar-fogo em instalações de energia, ao atacar um depósito de petróleo russo.
Pede que Estados Unidos confronte a Ucrânia sobre suas ações.

EMPRÉSTIMO – Entra em vigor hoje (21) o Crédito do Trabalhador. É o novo programa do Governo Federal, que cria a figura do empréstimo consignado privado, para trabalhadores com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEIs).

A iniciativa busca expandir o acesso ao crédito, reduzindo taxas de juros e eliminando a necessidade de convênios entre empresas e bancos
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de trabalhadores poderão aderir à nova modalidade nos próximos anos, movimentando R$ 120 bilhões em créditos contratados.

EUA – Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto para eliminar o Departamento de Educação, gerido pela secretária Linda McMahon. O órgão tem papeis semelhantes ao Ministério da Educação no Brasil.

Esta nova decisão será mais uma a ser apreciada pela Suprema Corte dos EUA, que tem questionado algumas propostas de Trump.

RIO DE JANEIRO – Causou repercussão nacional a notícia de que um copiloto do helicóptero da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi baleado na cabeça, ao sobrevoar a comunidade Vila Aliança, na zona oeste do Rio, durante operação policial. Está em estado de saúde grave.
É o 33º agente de segurança baleado no Rio de Janeiro em 2025.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 132.008 pontos, com baixa de 0,37%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,67 (+0,50%)
Dólar Turismo: R$ 5,89 (+0,37%)
Euro Comercial: R$ 6,15 (+0,06%)
Euro Turismo: R$ 6,40 (-0,10%)
Bitcoin: R$ 479.910 (-0,45%)

Por RENATO RIELLA /  (NEWS RENATO RIELLA – 21 MARÇO)