Sistema de segurança deverá afixar cartaz informando sobre as prerrogativas da advocacia

Apreciado em reunião da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (11), o projeto de lei nº 1.336/2020, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), obriga a afixação, no acesso público a edificações da estrutura da Segurança Pública do DF, de cartaz com informações sobre o crime de violação das prerrogativas dos profissionais da advocacia no exercício da profissão.

O parecer ao PL foi aprovado pelo colegiado na forma de substitutivo, para observar o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas do exercício da profissão de advogado. A medida, segundo o parlamentar, atende a solicitação dos profissionais que “buscam o respeito aos seus direitos”. Os cartazes serão colocados em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos policiais e do sistema prisional.

Corrida do Policial Civil

A Comissão de Segurança também votou favoravelmente ao projeto de lei nº 1.344/2024, da deputada Doutora Jane (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Corrida do Policial Civil, realizada anualmente no mês de abril. A ideia, de acordo com a parlamentar, é promover a integração entre os policiais civis do DF e a população, bem como incentivar a prática esportiva.

Além das proposições, foram aprovadas 20 indicações apresentadas por parlamentares de diversos partidos. As indicações são utilizadas pelos deputados distritais para fazer sugestões e solicitações ao GDF em diferentes áreas.

Participaram da reunião da Comissão de Segurança, realizada em caráter extraordinário, os deputados João Cardoso (Avante), presidente do colegiado; Iolando (MDB) e Roosevelt (PL).