Seminário debate reintegração familiar e acolhimento de crianças e adolescentes

A Câmara Legislativa promoveu, nesta sexta-feira (24), o seminário “Políticas públicas possíveis e necessárias para reintegração familiar”.  O evento reuniu especialistas em direitos da criança e do adolescente, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, associações e organismos internacionais para debater sobre a prevenção da institucionalização de pessoas com menos de 18 anos.

A medida consiste no afastamento temporário de uma criança ou adolescente de sua família e da comunidade para acolhimento em instituições, como abrigos, por determinação judicial ou do Conselho Tutelar.

A realização do seminário foi uma iniciativa da presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Paula Belmonte (Cidadania). “Nós queremos fazer uma provocação ao Distrito Federal, ao Poder Executivo, para que possamos pensar em alternativas para fortalecer esse tema tão importante”, destacou a deputada.

Belmonte também é presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, entre outras frentes da Câmara Legislativa relacionadas à proteção e ao cuidado com os mais jovens. Ela encerrou o evento reafirmando o “compromisso como parlamentar e, principalmente, como mulher e mãe, para que Brasília seja uma referência de políticas públicas”.

Famílias extensas

Pesquisadores abordaram os impactos sociais da atuação da família extensa, definida como o conjunto de parentes próximos da criança ou adolescente — como avós, tios, irmãos maiores de idade ou outros familiares com vínculo afetivo — que podem assumir a guarda em situações de afastamento dos pais, oferecendo cuidado e proteção dentro do ambiente familiar ampliado. 

Debateram ainda o contexto das famílias acolhedoras, que são pessoas ou núcleos familiares sem parentesco com a criança, previamente cadastrados, capacitados e acompanhados pelo Estado para oferecer acolhimento temporário em ambiente familiar, como alternativa ao acolhimento institucional, até que seja possível a reintegração à família biológica ou outra solução definitiva. 

No primeiro painel do seminário, Meredith Kiraly, pesquisadora da Universidade de Melbourne, na Austrália, apresentou um histórico das experiências daquele país com o acolhimento infantil. Segundo ela, a Austrália está passando por uma transformação significativa em suas políticas, com a transição de um sistema historicamente centrado em instituições para um modelo que prioriza o acolhimento por famílias extensas e famílias acolhedoras. 

Historicamente, crianças afastadas dos pais por negligência, abuso ou abandono eram direcionadas para instituições. No entanto, evidências acumuladas ao longo das últimas décadas mostram que esse modelo não atende adequadamente às necessidades emocionais e sociais das crianças. 
 

Reconhecendo essas limitações, a Austrália passou a investir em alternativas mais humanas e eficazes. Hoje, uma parcela significativa das crianças em acolhimento está sob os cuidados de familiares — como avós, tios ou primos — ou em famílias acolhedoras previamente capacitadas. 

A apresentação de Kiraly evidenciou três aspectos do processo: o número de crianças acolhidas por familiares extensos cresceu substancialmente nas últimas décadas; o acolhimento familiar é mais estável e menos sujeito a rupturas do que o institucional; e crianças amparadas por familiares mantêm vínculos afetivos e culturais, especialmente importantes para comunidades indígenas e migrantes. 

A experiência australiana destaca, no entanto, desafios como a necessidade de políticas públicas de subsídios e benefícios sociais para famílias acolhedoras; necessidade de capacitação e suporte técnico para cuidadores e falta campanhas de conscientização sobre os direitos das crianças e o papel da família extensa. “Generalizando, podemos dizer que as crianças estão indo bem, mas os cuidadores estão sofrendo”, afirmou a pesquisadora. 
 

Para Sérgio Marques, representante do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, é preciso que o Brasil promova políticas públicas que garantam que as famílias cuidem dos seus filhos. Ele defende que a reintegração de menores desassistidos seja feita de forma a preservar os vínculos familiares. “É para isso que nós lutamos, para que o direito da família não seja retirado, a não ser em caso de extrema necessidade”, declarou. 

Na mesma linha, representando a Comissão da Infância, Juventude e Educação (SIJE), a promotora de justiça do Ministério Público do DF (MPDFT), Rosana Viegas, argumentou que a prática da guarda de crianças e adolescentes por famílias extensas é uma realidade presente na formação histórica do Brasil, mesmo que de maneira informal. 

Para ela, o apoio familiar tem sido crucial para evitar que menores sejam colocados em situação de vulnerabilidade. No entanto, segundo declarou, é preciso que haja um esforço conjunto de famílias, Estado e organizações para que o vínculo com a família biológica seja visto como prioridade. 

“A gente não pode perder de vista que o direito primordial da criança é estar em sua família natural. Mesmo quando a criança vai para uma família extensa, penso que temos que fortalecer a família biológica”, pontuou.

Dados no Brasil

Um estudo conduzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apresentado pela pesquisadora sênior Enide Rocha, lança luz sobre o papel crescente das famílias extensas na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

Estima-se que 7,3 milhões de crianças e adolescentes — cerca de 13,9% da população de 0 a 17 anos — vivam em famílias extensas. A maioria (81,9%) é composta por netos (as), mas há quase 1 milhão de casos envolvendo outros parentes, como tios e madrinhas, além de bisnetos e agregados. Essa diversidade reforça a necessidade de reconhecimento dessas configurações nas políticas públicas. 

Segundo o Guia Internacional (2025), o cuidado por familiares próximos deve ser a primeira alternativa quando os pais não podem exercer seus papéis. A pesquisadora destaca que, “no entanto, o Brasil ainda não possui políticas específicas para fortalecer esses arranjos, que funcionam como estratégias informais de proteção social, especialmente em contextos de vulnerabilidade”. 
 

O perfil dessas crianças e adolescentes revela vulnerabilidades importantes. Cerca de 60% têm entre 0 e 9 anos, faixa etária que demanda maior cuidado. Em termos raciais, 53,6% são pardos, 36,7% brancos e 8,7% pretos, evidenciando como desigualdades históricas atravessam esses arranjos. 

A distribuição por sexo é equilibrada, mas os índices de escolarização preocupam: apenas 68,5% das crianças de 6 a 14 anos e 71,4% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam a escola, números inferiores à média nacional. 

A dimensão econômica é outro fator crítico: 65,3% vivem em domicílios com renda per capita de até um salário mínimo, o que mostra a forte associação entre pobreza e a necessidade de recorrer à família extensa como rede de proteção. 

O seminário contou com várias mesas de debate, que abordaram os direitos das crianças e adolescentes de forma aprofundada. A íntegra do evento pode ser assistida pelo canal da CLDF no YouTube.