Lei estabelece 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no DF

O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe hoje (22) a publicação da lei nº  7.339/23, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que inclui, no calendário oficial de eventos do DF, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal. A nova Lei foi aprovada por unanimidade em plenário no dia 31 de outubro.

A deputada Jaqueline Silva explica que a legislação é “um ato simbólico que celebra a competência e o trabalho das mulheres que advogam e representam de forma excepcional a força feminina nesta classe” e uma forma de destacar a importância das mulheres na advocacia.

“Segundo o quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as mulheres são maioria e isso é uma grande conquista. No Distrito Federal, temos mais de 24 mil mulheres advogadas. Fica evidenciado, portanto, a força dessas profissionais, que exercem bravamente as suas profissões e militam em busca de espaço e reconhecimento, superando desafios, quebrando paradigmas e ocupando o seu lugar na sociedade através da advocacia”, afirma a deputada na justificativa do projeto.

A nova lei teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, que reuniu, no plenário da CLDF, representantes de subseções para acompanhar a votação do projeto de lei.

Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, afirmou a importância da aprovação: “Esse símbolo valoriza a nossa profissão e traz ainda mais respeito para nós” e concluiu agradecendo a parlamentar pela iniciativa e a parceria com a OAB/DF.

Já a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Lenda Tariana, destaca que “a criação do Dia da Mulher Advogada é uma forma de reconhecer e combater essas desigualdades, promovendo a equidade de oportunidades e o empoderamento feminino e serve como um incentivo para que mais mulheres se interessem pela carreira jurídica e se sintam encorajadas a ocupar espaços de liderança no meio jurídico”.

* Com informações da assessoria de imprensa da OAB/DF e da deputada Jaqueline Silva