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CLDF / POLÍTICOS DO DF

Greve dos professores preocupa deputados distritais

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Foto: Carlos Gandra/CLDF

A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (03) foi marcada pela repercussão da greve dos professores do Distrito Federal, com previsão de início esta quinta-feira (4). Após tentativas fracassadas de negociação entre o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e o Governo do Distrito Federal, a assembleia da categoria decidiu pela paralisação das atividades até que suas demandas sejam atendidas pelo governo.

O líder do governo na Casa, deputado Robério Negreiros (PSD), alegou que a reestruturação solicitada pela categoria é inviável. “Do jeito que a reestruturação está posta, é impagável. O governo não tem dinheiro. Temos 34.735 servidores efetivos e mais de 27 mil aposentados. O impacto é grande”, explicou. Robério disse também que reconhece o direito de greve dos trabalhadores, mas pediu ao sindicato que reconsidere a decisão pela paralisação. “A reestruturação da carreira dos professores é justa, mas faço um apelo ao sindicato. O diálogo melhora sem a greve. Temos que encontrar uma saída, que pode ser a incorporação de gratificações”, sugeriu.

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O deputado Iolando (MDB), vice-líder do governo, se colocou à disposição para buscar uma saída negociada junto ao governo. “Não podemos deixar de ouvir os professores”, afirmou. Para o deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da Casa, “a greve é legítima e constitucional e cabe ao parlamento dialogar com a categoria em busca de uma solução”.

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Gabriel Magno (PT) ressaltou que a solução agora é responsabilidade do governo. “A saída está nas mãos do governador. Ele precisa negociar. Quando o governo apresentar a proposta, a greve poderá ser suspensa, e não o contrário”, argumentou. Ricardo Vale (PT) cobrou mais diálogo do GDF. “Se não quer dialogar com a categoria, poderia ter se posicionado pelas redes sociais ou pela imprensa. A greve só acontece quando falta diálogo”, disse.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) pediu ao governo que ouça as demandas dos professores e lembrou como a greve é prejudicial para todos. “Não podemos deixar a família brasiliense sofrer o impacto de uma greve. Muitas crianças já foram prejudicadas na pandemia. O ensino na primeira infância não pode ser reposto e isso prejudica a alfabetização das nossas crianças”, afirmou.

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Fábio Félix (PSOL) chamou a atenção para os baixos salários da categoria. “Os professores são os que recebem os piores salários entre todas as categorias de servidores. A carreira precisa ser reestruturada”, defendeu. O distrital também ressaltou que condicionar o diálogo ao fim da paralisação é inadequado. “O governo dizer que não vai dialogar enquanto houver greve é um método ruim, pois a greve é um direito constitucional e só ocorreu porque o governo não abriu antes a porta para o diálogo”, observou.

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Eder Wen – Agência CLDF

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Comissão aprova reparcelamento de solo no CAVE do Guará

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Comissão aprova reparcelamento de solo no CAVE do Guará

Distritais aprovaram ainda concessão de uso de imóveis do GDF à Neoenergia. Ao todo, 4 matérias avançaram
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Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias tratam de regularização e reordenamento de uso de áreas públicas nas regiões administrativas do Guará, Ceilândia e Águas Claras.

PL nº 1567/2024 prevê a desafetação e reparcelamento de solo na área do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, o antigo Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), um complexo onde se encontram o Estádio Antônio Otoni Filho (conhecido como “Estádio do CAVE”), a Feira do Guará, o Ginásio do CAVE, o Cartódromo (batizado Kartódromo Airton Senna) e o Teatro de Arena. 

A desafetação de um bem público é um procedimento administrativo no qual a administração revoga a sua destinação de uso público, permitindo que o bem seja utilizado para fins diversos. O bem continua a ser público, mas deixa de ser aplicado para o desempenho das funções próprias do Estado.

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Segundo o GDF, a desafetação permitirá a alienação de três lotes institucionais, totalizando 11.078,99m², e a destinação de uma área de 3.704,84m² para parcelamento futuro. Além disso, a proposta prevê a incorporação de outras áreas ao lote original para fins de regularização e planejamento urbano. O governo argumenta que a medida ajudará a otimizar a ocupação da região, prevenir invasões irregulares e garantir espaços adequados para atividades institucionais e comunitárias.

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A proposta avançou por 2 votos contra 1, recebendo aval dos deputados Pepa (PP) e Jaqueline Silva (MDB). Já o deputado Gabriel Magno (PT) rejeitou a medida, alegando que o fracionamento da área pode abrir margem para um futuro processo de privatização dos lotes públicos. 

Energia elétrica 
 

PL nº 1285/2024 autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de uso de um terreno público no Guará para construção de subestação de energia elétrica da Neoenergia. O texto destaca que a construção vai melhorar e garantir a qualidade do fornecimento de energia elétrica na região.

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Já o PL nº 1494/2025 tem o mesmo objeto, porém para construção da subestação de energia elétrica em Águas Claras. A relatora das propostas, deputada Jaqueline Silva (MDB), destacou que ambas as matérias demonstram “comprovado interesse público e observância da legislação pertinente à licitação”.

A comissão deu aval ainda ao PL nº 1466/2024, autorizando a alienação de um imóvel localizado em Ceilândia. O bem, de propriedade do Distrito Federal, encontra-se desocupado e é proveniente de herança jacente, ou seja, sem herdeiros conhecidos. O objetivo do projeto é permitir sua venda por meio de licitação, com os recursos arrecadados sendo destinados ao Tesouro do Distrito Federal. A reunião desta terça-feira teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e YouTube da Casa.

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