Estudantes apresentam propostas de lei para um futuro mais sustentável

Na manhã desta terça-feira (23), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu dezenas de alunos do oitavo ano do Colégio Marista João Paulo II que ocuparam os assentos parlamentares para apresentar, debater e votar projetos de lei elaborados como parte do programa Jovem Cidadão. Ao todo, os estudantes analisaram e aprovaram 18 propostas voltadas para o enfrentamento de desafios ambientais no DF.

O Jovem Cidadão é uma iniciativa da CLDF que tem o objetivo de promover uma experiência parlamentar para estudantes do ensino médio de escolas pública e privada. Nesta edição, os alunos se dedicaram ao tema “Do grito do meio ambiente à esperança de futuros possíveis”. Ao longo do processo formativo, os jovens participaram de palestras, oficinas e atividades de pesquisa para a criação dos projetos de lei discutidos e votados no plenário.
 

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) esteve presente no evento e parabenizou os estudantes pelas propostas apresentadas, ressaltando a importância de integrar a pauta ambiental na formulação de políticas públicas. “O desenvolvimento econômico não pode ser antagônico à preservação do nosso meio ambiente”, frisou a parlamentar.

Propostas aprovadas

Confira as 18 propostas aprovadas pelos jovens parlamentares no evento de hoje:

• Prevenção de queimadas e proteção do Cerrado: institui o programa Cerrado Inteligente, que prevê a instalação de sensores de baixo custo para monitorar fumaça, temperatura e a qualidade do ar em espaços públicos próximos a áreas de mata nativa no DF. A iniciativa conta um sistema de “moeda verde digital” que concede descontos em contas de água, energia e IPTU para cidadãos que contribuírem com a preservação e prevenção de queimadas.

• Proteção de terras indígenas: estabelece sanções rigorosas para invasões de terra indígenas com fins de garimpo, desmatamento e grilagem. A proposta também determina a exclusão da tese do marco temporal, reforçando a defesa dos direitos dos povos originários, da preservação ambiental das terras ocupadas e proteção da cultura indígena.

• Energia sustentável de forma acessível em áreas públicas no DF: incentiva o uso de energia solar e hidráulica em áreas prioritárias, como escolas, unidades básicas de saúde, terminais de transporte público, centros culturais e esportivos, restaurantes comunitários, orfanatos e centros de doação. 

• Combate à má utilização de terras: estabelece que para cada área desmatada para expansão agrícola no DF, outra de tamanho semelhante seja reflorestada como forma de compensação. A medida ainda prevê iniciativas de conscientização ambiental, por meio de campanhas, palestras e oficinas em escolas públicas e privadas.

• Reflorestamento por empresas que desmatam: responsabiliza empresas pelo desmatamento do Cerrado por meio da aplicação de multas proporcionais à área desmatada e determina a obrigatoriedade de reflorestamento. O descumprimento da medida pode levar à suspensão ou encerramento das atividades da organização.

• Diminuir poluição causada pelos microplásticos: inclui na programação de escolas públicas e privadas a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado anualmente em 5 de junho. A proposta prevê a realização de atividades educativas voltadas para a conscientização dos impactos dos microplásticos, como palestras, oficinas, exposições.

• Combate à poluição da água: obriga indústrias e estabelecimentos a realizar tratamento adequado da água que foi utilizada em processos produtivos. Segundo a norma, a fiscalização será conduzida por órgãos ambientais do Governo do Distrito Federal, que deverão emitir relatórios, fazer revisões periódicas, analisar amostras da água descartada e aplicar advertências e multas.
 

• Controle do uso de combustíveis fósseis por empresas e fábricas: estabelece um limite anual para o consumo de combustíveis fósseis por empresas e fábricas, com redução progressiva de 10% ao ano em relação ao volume utilizado no período anterior. Empresas que excederem o limite receberão uma advertência formal para regularização. Em caso de reincidência, será aplicada multa.

• Fiscalização e restauração de áreas queimadas no DF: define um conjunto de medidas para controle e restauração de áreas atingidas por queimadas, incluindo a fiscalização contínua de propriedades rurais, aplicação de multas severas em casos de queimadas criminosas, reflorestamento de áreas degradadas, instalação de coletores específicos para bituca de cigarro em espaços públicos, campanhas de conscientização para prevenção de incêndios e criação de faixas sem vegetação em áreas estratégicas para conter a propagação do fogo.

• Diminuição do uso de recursos não renováveis: propõe a redução do uso de recursos não renováveis (petróleo, carvão, minérios metálicos) por meio de programas de incentivos fiscais e financeiros para empresas que aderirem sistemas de energia limpa, como instalação de painéis solares.

• Redução da poluição atmosférica: incentiva o uso de veículos elétricos no DF a partir da redução de impostos. A medida determina, ainda, a modernização do transporte público para diminuir a emissão de gases na atmosfera, substituindo os veículos movidos a combustível por modelos elétricos.

• Prevenção de chuva ácida no DF: determina que o Governo do Distrito Federal distribua gratuitamente filtros que reduzem a emissão de gases poluentes para veículos individuais e coletivos. A fiscalização será realizada pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF), com vistorias periódicas obrigatórias para verificar a instalação e funcionamento dos dispositivos.

• Conscientização sobre os impactos das queimadas criminosas no DF: determina que o Governo do Distrito Federal elabore conteúdos físicos e digitais de conscientização ambiental para distribuição em escolas públicas e privadas, unidades básicas de saúde, associações comunitárias e nos canais de comunicação do GDF.

• Proteção da biodiversidade: promove ações de educação ambiental, como campanhas de conscientização, em escolas públicas e privadas. O projeto também propõe o direcionamento dos valores arrecadados com multas ambientais para reflorestamento de áreas degradadas do Cerrado e incentiva o engajamento da população no plantio de espécies nativas do Cerrado para recuperação da vegetação natural.

• Diminuição da poluição do ar: institui um programa de rodízio de carros, proibindo a circulação de veículos movidos a combustíveis fósseis em horários específicos, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados, com base no dígito final da placa de cada automóvel.

• Despoluição de água: estabelece diretrizes para a fiscalização de processos de reaproveitamento e descarte da água utilizada por empresas e indústrias. A medida prevê a aplicação de multas rigorosas em casos de descumprimento das normas.

• Combate à perda da biodiversidade: regulamenta o uso de microplástico no DF, proibindo o uso de produtos que contenham minúsculas partículas plásticas, como tintas e embalagens descartáveis, em áreas abertas, públicas e de preservação.

• Compensação do desmatamento em áreas rurais: exige que todas as áreas desmatadas por motivos agrícolas sejam monitoradas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF). A medida também estabelece que o responsável pelo terreno desmatado compense a degradação ambiental participando de iniciativas de reflorestamento do Cerrado.