Dia Mundial do Autismo: CLDF debate acesso a emprego, saúde e outros direitos

Nesta sexta-feira (10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. O tema foi abordado por pessoas autistas e seus familiares, autoridades públicas e profissionais da saúde e do direito, entre outras áreas.

O evento foi uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, deputado distrital Eduardo Pedrosa (União). Ele fez uma breve análise dos avanços já obtidos e dos desafios ainda presentes na causa autista, em especial no acesso à saúde, à educação e ao emprego.

Pedrosa considera que a inclusão produtiva é “o maior vazio das políticas públicas” para autistas. “Os índices de desemprego entre adultos autistas são altíssimos. Isso não acontece por falta de capacidade e sim por falta de oportunidade, de adaptação e de compreensão”, avaliou o deputado. “Falta política estruturada, falta incentivo às empresas, falta preparação dos ambientes de trabalho. Isso não é apenas um problema social: é uma perda econômica e de potencial humano”, afirmou Eduardo Pedrosa.

E quando o emprego é conquistado, os autistas encontram obstáculos dentro do trabalho. O presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab), Edilson Barbosa, chamou atenção para o caso de servidores públicos que enfrentam capacitismo estrutural. Barbosa denunciou que há servidores com direitos negados, em especial autistas do nível 1 de suporte.

“Não existe meio autista ou autista leve demais para ter direitos. Negar o status de pessoa com deficiência a um servidor concursado é um ato nulo e ilegal”, disse o presidente do Moab. Ele detalhou que a negação de direitos e de adaptações razoáveis no ambiente de trabalho pode levar a complicações como burnout e isolamento.

“O Estado não pode ser o carrasco da saúde mental de quem o serve”, declarou Edilson Barbosa, acrescentando que o Moab levará denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Se as instituições brasileiras se omitem, a Justiça internacional será provocada a agir”, disse.

Avanços

A sessão solene também destacou melhorias, como a inauguração do primeiro Centro de Referência Especializado em Transtorno do Espectro Autista no Distrito Federal (Cretea-DF), inaugurado em dezembro de 2025, na Estação 108 Sul do Metrô. Atualmente, o centro atende crianças de 0 a 10 anos e aos poucos tem aberto novas vagas.

O local conta com equipe interdisciplinar, incluindo psiquiatra, pediatra, neuropediatra, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e assistente social. “Nós completamos agora três meses de atendimento e já temos resultados maravilhosos. É gratificante ver como as crianças têm evoluído”, ressaltou a gerente do Cretea-DF, Viviane Veras.

O deputado Eduardo Pedrosa elogiou o trabalho do centro especializado e disse que o modelo precisa ser ampliado, com novas unidades e com aumento da faixa etária, para abarcar autistas adolescentes e adultos.

Mães atípicas

O evento foi palco para depoimentos de muitas famílias, entre elas da mãe atípica e empreendedora Dulcelene Rodrigues. “A maternidade atípica é uma sentença de pobreza, solidão e guerra burocrática”, definiu Dulcelene. Para cuidar dos dois filhos autistas, ela precisou abrir mão do emprego. Mas o apoio do Estado não veio.

Ela considera que os critérios para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) são excessivamente rigorosos. “O INSS, que deveria ser proteção, virou humilhação. Eu imploro para o Estado reconhecer que criar dois filhos autistas sozinha me impede de ter carteira assinada. E eu tenho que escolher: mentir e dizer que passo fome para conseguir o benefício ou falar que empreendo para sobreviver e então ter o benefício cortado, porque empreender não é miserável o suficiente”, desabafou Dulcelene.

Outro relato foi o de Cibelle Lopes, mãe de três filhos autistas e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da CLDF. Ela disse que muitas mães atípicas estão “adoecendo em silêncio” por falta de suporte e de políticas públicas efetivas.

Cibelle deixou um recado para as mulheres nessa situação: “Mesmo nos dias em que tudo parece desmoronar, você continua de pé. E isso já é extraordinário. Se hoje você está sobrevivendo, já é algo muito importante. Eu quero dizer, principalmente para algumas mães atípicas que estão aqui e eu conheci após tentativa de suicídio: eu estou muito feliz por vocês estarem aqui nesse momento. Porque existe vida após o diagnóstico, existe propósito no meio da dor e existe uma força dentro de cada uma de vocês, que nem vocês imaginam. Não desistam nunca”.

A solenidade completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital.