CSA debate prestação de contas do Iges‑DF e andamento de obras de novas UPAs

A Comissão de Saúde (CSA) deu início, na manhã desta quinta‑feira (26), a mais uma audiência pública para a prestação de contas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges‑DF). Desta vez, o instituto apresentou o balanço referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), e contou com a participação do presidente do Iges‑DF, Cleber Monteiro Fernandes, além de representantes da sociedade civil, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Conselho de Saúde do DF.

Ao abrir os trabalhos, Amarilio criticou a ausência do secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante, na audiência. Segundo a parlamentar, boa parte dos questionamentos relacionados à atuação do Iges‑DF envolve diretamente a esfera de atribuições da Secretaria de Saúde, o que tornaria fundamental a presença do gestor da pasta.

A deputada voltou a questionar o modelo contratual firmado entre a Secretaria de Saúde (SES‑DF) e o Iges‑DF, que já acumula 63 termos aditivos, conforme dados do portal da secretaria. Amarilio considerou que, conforme já apontado na última prestação de contas apresentada à Câmara Legislativa, em outubro de 2025, “parte das metas previstas no contrato de gestão está equivocada”. Um dos exemplos citados foi o parâmetro que estabelece tempo médio de até seis horas para atendimento de casos classificados como “verde” — de baixa urgência —, sem que esse critério tenha sido revisto até o momento.

“É desanimador. Precisamos de um contrato de gestão, e não de mais termo aditivo. Estamos indo para mais um termo aditivo e nada se resolve”, afirmou a distrital.

O presidente do Iges‑DF, Cleber Monteiro Fernandes, afirmou que o instituto tem apresentado avanços significativos para a saúde pública do Distrito Federal. Segundo ele, ainda que persistam gargalos e reclamações em relação aos serviços, há melhorias concretas nas unidades administradas pela instituição.

“Temos tratamentos que só são realizados em nossos hospitais, equipamentos que só existem em nossas unidades. Estamos em busca de entregar um tratamento de primeiro mundo”, destacou Monteiro.

Gestão de insumos

De acordo com o relatório apresentado, o Iges‑DF avançou na substituição de contratos tradicionais por Atas de Registro de Preços (ARP), o que possibilitou redução no número de contratos firmados, maior previsibilidade financeira e entregas programadas, além de não gerar obrigação de consumo. A mudança também preparou a rede para a expansão do sistema, diante da previsão de entrada de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Outro ponto ressaltado foi a verticalização da gestão dos estoques, que resultou em uma redução global de custos estimada em R$ 18,6 milhões entre 2024 e 2025, representando uma economia superior a 20%. A implantação de projetos como o dispensário eletrônico — ainda em fase de testes — trouxe ganhos operacionais importantes, como rastreabilidade em tempo real, aumento da segurança do paciente e otimização do tempo das equipes assistenciais.

Durante o debate, o promotor de Justiça Marcelo Barenco elogiou os novos processos de gestão adotados pelo instituto e destacou que “a transparência ativa do Iges‑DF melhorou sensivelmente”.

Já o representante do Conselho de Saúde do DF, Domingos Filho, questionou se existe planejamento para o compartilhamento com a Secretaria de Saúde dos processos de gerenciamento de insumos que resultaram em redução de perdas e economia de recursos públicos. Representantes do instituto afirmaram que mantêm frequente diálogo com a pasta para o partilhamento dos fluxos de trabalho.

Engenharia e arquitetura

O corpo técnico do Iges‑DF apresentou ainda um panorama dos investimentos em infraestrutura realizados no período, com mais de 20 obras concluídas e outras em andamento no terceiro quadrimestre. As intervenções incluem reformas, adequações técnicas, aquisição de equipamentos e fiscalização de obras em unidades estratégicas da rede, como o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria, UPAs e a Unidade Cidade do Sol.

Segundo o relatório, os investimentos priorizaram a modernização da rede física, com foco na melhoria da ambiência hospitalar, segurança predial e adequação às normas sanitárias. Entre as ações de destaque estão reformas em áreas críticas, como centros cirúrgicos, cozinhas hospitalares, subestações elétricas e sistemas de climatização, além de obras estruturantes voltadas à construção de novas UPAs em diferentes regiões do Distrito Federal.

No período de setembro a dezembro de 2025, foram investidos cerca de R$ 2,6 milhões em reformas, adequações e melhorias nas UPAs, no Hospital do Sol e no Centro de Distribuição. No Hospital Regional de Santa Maria, os investimentos somaram R$ 8,3 milhões. Já no Hospital de Base, foram aplicados R$ 15,2 milhões.

UPAs

A construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento no DF esteve no centro do debate. O Iges‑DF apresentou o cronograma atualizado das obras e informou que haverá atraso na conclusão de todas as unidades em razão de fatores diversos, que vão desde inadequações apontadas pelo Tribunal de Contas do DF e pelo Ministério da Saúde até impactos climáticos que afetaram o calendário inicialmente previsto.

Conforme informado, as unidades do Guará, Água Quente e Águas Claras, que tinham previsão de conclusão em abril, devem ser entregues em junho. Já as UPAs de Sol Nascente, Estrutural e Taguatinga têm previsão de conclusão em dezembro. A unidade de Araponga ficou para 2027, segundo o instituto.

Para os integrantes da mesa da audiência são baixas as chances de que as obras sejam finalizadas dentro dos novos prazos. Ao analisar imagens do estágio atual das construções, a deputada Dayse Amarilio demonstrou “preocupação não apenas com a entrega das unidades, mas também com toda a estrutura necessária para o funcionamento dos equipamentos”, como a instalação de aparelhos e a contratação de profissionais.

A parlamentar voltou a criticar a diretriz de investimentos adotada pelo atual governo, que, em sua avaliação, tem priorizado a expansão das UPAs em detrimento do fortalecimento da atenção primária e da rede hospitalar do Distrito Federal.

“Em contrassenso à questão epidemiológica e à própria recomendação do Ministério da Saúde, o GDF prefere construir UPAs. Será que isso ocorre porque a UPA já nasce sob comando do Iges? Assistencialmente, será que precisamos de mais UPAs?”, questionou.

Com a entrega das sete novas unidades previstas, o Distrito Federal deverá passar a contar com 20 unidades no total. Para Amarilio, o cenário revela uma política de saúde desconectada das reais necessidades da população.

“Não faz sentido termos 20 UPAs com hospitais caindo aos pedaços. Qual a lógica disso? É revoltante”, concluiu. A audiência pública segue com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.

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