Nesta segunda-feira (28), a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa, presidida pelo deputado Gabriel Magno (PT), debateu estratégias para impulsionar a participação social nos conselhos culturais do Distrito Federal. Durante o encontro, os presentes listaram diversos obstáculos que prejudicam o desenvolvimento da cultura local, incluindo a dificuldade de diálogo com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), desvalorização dos profissionais do setor, má distribuição de recursos públicos e escassa divulgação de editais para financiamento de projetos artísticos.

Conselheiros, ativistas e produtores culturais criticaram, ainda, os cortes orçamentários, realizados este ano, no Fundo de Apoio à Cultura (FAC) — principal ferramenta de fomento e incentivo a cultura no DF, que subsidia atividades artísticas de instituições, eventos e festivais na cidade. Os recursos passaram de R$ 100 milhões para R$ 78 milhões, o que, segundo eles, afeta o acesso da população a cultura e enfraquece os profissionais da área.

Magno destacou que a redução dos repasses a cultura é inconstitucional conforme a legislação do DF. Ele também enfatizou que há uma contradição entre a escassez de orçamento destinado ao setor e a abundância de recursos dispensados pelo governo para benefícios fiscais. “Em 2019, o orçamento de benefícios fiscais, renúncia fiscal que o governo perdoa de grandes empresas, como as transporte, comunicação e conglomerados atacadistas, foi de R$ 1,8 bilhão. Ano passado foi de R$ 9 bilhões. Cresceu 400%”, ressaltou.

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O parlamentar definiu algumas ações emergenciais para atenuar os problemas apontados na reunião. Magno propôs a realização de novas audiências para debater a inclusão da cultura no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), visando o mapeamento de imóveis com potencial uso cultural e promoção de eventos artísticos no DF. Além disso, sugeriu discutir a Lei do Silêncio (lei 4.092/08) com objetivo de analisar condições de segurança, transporte e iluminação para profissionais do setor que atuam no período noturno. Ele enfatizou, ainda, a presença urgente da Secretaria de Cultura do DF nos debates referentes aos orçamento e fomento culturais.

Processo de capacitação

A ativista e produtora cultural, Rita Andrade, apontou que existe uma falha na comunicação entre o Conselho de Cultura e a Secretaria de Cultura, o que tem dificultado a articulação de demandas e tomada de decisões. Ainda de acordo com ela, há uma falta de clareza a respeito das atribuições dos conselheiros, sendo necessário um processo de capacitação que garanta as habilidades necessárias para suas atuações, como noção de legislação cultural, diálogo com a sociedade civil e elaboração de projetos.

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“O conselheiro chega cheio de boas intenções, mas não tem um processo de formação de qual é o papel real que ele tem que desempenhar”, pontuou Rita Andrade. “Ele está ali para fortalecer a base da cultura, gerar dados e dialogar com as instâncias responsáveis por atender essas demandas.”

O maestro Rênio Quintas, ex-conselheiro cultural do Guará, salientou a importância de garantir a participação efetiva da comunidade cultural nos debates voltados para as demandas do setor no DF. Ele destacou que nem todos os segmentos culturais se sentem devidamente representados, além de haver uma “opressão” de administradores regionais que impossibilitam a realização de atividades artísticas no DF.

“Existe a opinião da comunidade cultural organizada, que está ralando. Isso tem que ser respeitado pelos conselheiros”, frisou. “Não adianta ter uma ideia mirabolante, enquanto se enfrenta um administrador miserável e fascista, que humilha, constrange e não permite que seus artistas se apresentem na cidade”, ressaltou Quintas.

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Neide Nobre, conselheira de cultura do DF, listou algumas medidas para aumentar a participação social nos debates culturais, incluindo a realização de audiências, conferências e fóruns públicas. “Nós temos politicas públicas consolidadas que precisam ser preservadas. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos como toda legislação passível de ajustes. Infelizmente, lei não garante direito. O que garante é a participação social”, enfatizou.

Reuniões da Comissão

Durante a audiência pública desta segunda-feira, Magno informou que os encontros da Comissão de Educação e Cultura seguirão uma nova dinâmica. As reuniões ordinárias, dedicadas à votação e debate de projetos de lei, passarão a ser realizadas quinzenalmente às quartas-feiras no período da tarde. Além disso, a cada mês serão realizadas reuniões temáticas voltadas para discutir demandas de específicas da Comissão.

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O encontro desta segunda-feira (28) foi transmitido na TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e está disponível no canal da CLDF no YouTube.