CLDF celebra 15 anos do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta segunda-feira (8), sessão solene para celebrar os 15 anos do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF). O evento, de iniciativa do deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da Casa, reuniu autoridades e servidores para homenagear a trajetória de transparência e integração na gestão da legislação brasiliense.

O Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal é o sistema oficial de legislação do DF, funcionando como um banco de dados eletrônico que permite consultar leis, decretos, portarias e outras normas em um único local.

Instituído em 2010, o sistema é gerido de forma cooperativa pela Câmara Legislativa, pelo Tribunal de Contas (TCDF), pela Procuradoria-Geral (PGDF) e pela Secretaria de Economia, com o objetivo de facilitar o acesso à informação jurídica e garantir transparência e segurança na consulta das normas vigentes. Além de organizar a legislação atual, o SINJ-DF preserva a memória institucional ao disponibilizar todos os diários oficiais do DF digitalizados desde 1960.

Ao abrir a sessão, o deputado Wellington Luiz destacou que o objetivo do encontro era celebrar a trajetória institucional do sistema e homenagear aqueles que garantem sua manutenção e aprimoramento. O parlamentar ressaltou a importância do trabalho técnico realizado pelos órgãos envolvidos. “Sabemos da importância dessa ferramenta”, garantiu o presidente, que também aproveitou para reforçar a confiança nas equipes técnicas do DF.

Legislação

O conselheiro Manoel de Andrade, presidente do TCDF, defendeu a necessidade de uma “simbiose gerencial” entre os órgãos e o uso de uma linguagem simples para que a legislação alcance o cidadão comum. “Temos que tornar o que é público o mais público possível”, defendeu.

A coordenadora de gestão do conhecimento institucional do TCDF, Sílvia Regina Batista Mendonça, reforçou que o SINJ-DF é fruto de uma ideia inovadora mantida por servidores dedicados. Sílvia Regina explicou que o sistema transformou tarefas que levariam três meses em um trabalho de apenas uma semana e meia. A coordenadora destacou ainda que manter essa cooperação por 15 anos, atravessando diferentes gestões, exige uma enorme capacidade de diálogo e articulação.

Representando a Secretaria de Economia, a secretária executiva Analice Brito classificou o sistema como uma ferramenta essencial para a segurança jurídica e modernização do Estado. A procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, trouxe uma reflexão filosófica sobre o acesso à informação. “O SINJ-DF é um representante da verdadeira democracia, pois permite que o cidadão conheça seus direitos para exercê-los”, declarou a procuradora.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal de Oliveira, expressou orgulho pessoal ao ver sua esposa, Lília, ser homenageada como parte da equipe fundadora do projeto. Ele reiterou a premissa de que “para que a lei seja cumprida, ela precisa, antes de tudo, ser conhecida”.

Marcos Bizerra Costa, consultor técnico-legislativo da CLDF e presidente do comitê gestor do SINJ-DF relembrou o período anterior ao sistema, quando o controle das leis era feito manualmente em fichas impressas organizadas em caixas de sapatos. Marcos enfatizou que o sucesso do sistema se deve ao espírito de colaboração entre os quatro órgãos. “A colaboração entre as partes gera um desempenho muito superior ao esforço individual de cada um”, pontuou.

A cerimônia foi encerrada com a entrega de moções de louvor a diversos servidores que contribuíram para a história do sistema, incluindo uma homenagem póstuma à servidora Maruska Techmeier Morato.