Câmara promulga lei de incentivo à modernização de boxes por feirantes

Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Para o autor da iniciativa, Joaquim Roriz Neto, feirantes passam a contar com um instrumento direto de apoio para modernizar seus espaços de trabalho

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou a Lei Nº 7.886, que institui o Programa de Benefício Econômico-Social Cartão Feira. O objetivo da iniciativa é melhorar a estrutura dos boxes e bancas das feiras do DF. O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal depois de os deputados distritais derrubarem o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 1.654/2025, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL).

Na opinião do deputado Joaquim Roriz Neto, a lei representa “uma vitória para os feirantes, que passam a contar com um instrumento direto de apoio para modernizar seus espaços de trabalho, com mais infraestrutura, segurança e melhores condições de atendimento ao público”.

De acordo com o texto da nova lei, o Cartão Feira tem como objetivo custear, total ou parcialmente, obras de melhoria nos boxes e bancas, permitindo desde reformas estruturais até adequações elétricas e melhorias no atendimento ao cliente.

Para ter acesso ao benefício, o feirante deverá ser titular da outorga de uso do espaço, estar com as obrigações legais e financeiras em dia e apresentar um requerimento com a descrição das melhorias a serem realizadas.

Para o distrital, a proposta fortalece uma política já existente. “Desde 2019, o Governo do Distrito Federal executa o Programa Feira Legal, que atua na estrutura externa das feiras. O Cartão Feira vem como complemento, permitindo que os próprios feirantes invistam diretamente nos seus boxes, melhorando as condições de trabalho e atendimento”, destacou.

Joaquim Roriz Neto ressalta ainda o impacto social do novo programa. “Essa é uma questão de justiça e segurança. Muitos trabalhadores não têm condições de investir nos seus espaços e acabam atuando em condições precárias. Além disso, estamos falando de evitar riscos, como problemas na rede elétrica que podem causar acidentes graves”, avaliou.

Com a derrubada do veto, o programa poderá ser implementado pelo Executivo, que será responsável por definir a regulamentação da medida.