Câmara Legislativa celebra semana do trabalhador em condomínio

Em solenidade realizada no Plenário da Casa nesta segunda-feira (04), a Câmara Legislativa do DF comemorou a Semana do Trabalhador em Condomínio, celebrada entre os dias 1º e 8 de agosto. O evento, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), reuniu representantes de categorias dos diversos profissionais que atuam nos condomínios do Distrito Federal, como síndicos, porteiros, zeladores, vigilantes, jardineiros, faxineiros, auxiliares de serviços gerais entre outros.

Negreiros frisou que a homenagem – instituída pela Lei nº 6471/2019, de sua autoria – representa o reconhecimento, por parte do Poder Legislativo, da importância do trabalho de milhares de profissionais que atuam nos condomínios. 
“Homenagear esses profissionais é uma forma simbólica de destacar seu papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, segura e solidária. A elaboração dessa semana comemorativa foi feita para dar a visibilidade que merecem, além de promover a valorização e estimular a oferta de capacitação e abrir espaço para o diálogo sobre melhores condições de trabalho”, destacou o parlamentar.

Um dos temas discutidos no evento foi a implementação da Lei nº 7.686/2025, também de autoria do distrital, que restringe o uso de portarias virtuais em condomínios habitacionais que excedam a quantidade de 45 unidades. A medida chegou a ser vetada pelo Executivo, mas, em junho, a CLDF derrubou o veto e permitiu sua entrada em vigor.
 

A norma, de acordo com Negreiros, além de garantir a segurança dos moradores e visitantes, preserva milhares de vagas de porteiros que estão a caminho da extinção. Para ele, o ideal é que as portarias possam trabalhar complementando as novas tecnologias remotas de identificação com a ação humana de profissionais in loco.

Afonso Lucas, do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínio (Seicon – DF), mencionou o caso de violência ocorrido recentemente em Natal (RN), em que uma mulher foi espancada com 61 socos pelo companheiro. Para ele, a ação do porteiro, que acionou a polícia imediatamente ao constatar o ocorrido, foi crucial para preservar a vida da vítima. “Se fosse uma portaria virtual, ele teria matado a menina”, afirmou.

O presidente do Seicon-DF, Paulo Inácio Cardoso, cobrou que sindicato seja incluído nas discussões que ocorrem no âmbito dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG), espaços que visam discutir e analisar problemas de segurança pública, além de propor soluções e ações para melhorar a segurança na comunidade. Para Inácio, os porteiros têm muito a contribuir com as discussões pois sua atuação no dia a dia das portarias confere a eles uma visão estratégica da segurança. “A segurança nós sabemos fazer. Escute os porteiros”, cobrou.

O deputado Negreiros informou que vai solicitar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) que o programa “Agência Itinerante do Trabalhador”, serviço móvel que leva os serviços da pasta para diferentes regiões do DF, inclua os sindicato representante dos trabalhadores de portarias no seu itinerário. A solenidade teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal 9.3) e pode ser assistida na íntegra no YouTube da Casa.