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CLDF / POLÍTICOS DO DF

Câmara Legislativa aprova primeira leva de projetos de lei em defesa das mulheres

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Em comemoração ao mês das mulheres, a Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciou hoje (7) a votação de projetos de lei voltados à defesa da população feminina. A iniciativa partiu de um acordo de líderes partidários e de blocos para dar prioridade neste mês à votação de projetos de lei de autoria dos parlamentares. Cada distrital vai indicar duas propostas. Nesta terça, foram aprovados seis desses projetos, todos em primeiro turno. Confira:

Projeto de lei nº 2.949/2022, de autoria da deputada Jaqueline Silva (sem partido). O projeto institui a campanha “Agosto Lilás” no Distrito Federal. O objetivo é dedicar o mês de agosto para a conscientização pelo fim da violência contra as mulheres por meio de campanhas educativas, debates e eventos.

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Projeto de lei nº 2.776/2022, de autoria da deputada Jaqueline Silva. O projeto institui o programa de enfrentamento ao assédio e à violência política contra a mulher. A proposta visa estimular a investidura de mulheres na política e garantir um ambiente seguro para elas nos espaços políticos.

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Projeto de lei nº 2.788/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). O projeto determina prioridade nos exames de mamografias em mulheres com idade a partir dos 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, na rede de saúde pública do DF.

Projeto de lei nº 2.908/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros. O projeto estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam à inconsciência do paciente, bem como a presença de acompanhante durante exames sensíveis.

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Projeto de lei nº 103/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). O projeto implementa o protocolo de segurança de prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher em estabelecimentos de lazer e entretenimento no DF.

Projeto de lei nº 2.999/2022, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD). O projeto institui o programa de atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa.

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Os projetos aprovados em primeiro turno aguardam apreciação em segundo turno. Os demais projetos de lei em defesa das mulheres devem ser votados ainda ao longo deste mês.

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CLDF / POLÍTICOS DO DF

Observatório da Mulher: CLDF lança ferramenta para impulsionar a criação de políticas públicas para o público feminino

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Observatório da Mulher: CLDF lança ferramenta para impulsionar a criação de políticas públicas para o público feminino

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Na manhã desta quarta-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou o Observatório da Mulher, uma ferramenta dedicada ao monitoramento, coleta e análise de dados a respeito da participação feminina na política, no mercado de trabalho e dos índices de violência de gênero no DF. O objetivo é que a plataforma impulsione a formulação de políticas públicas mais eficazes para as mulheres.

O sistema disponibiliza relatórios, estudos e levantamentos elaborados pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), em parceria com órgãos governamentais, universidades e instituições de pesquisa. É possível verificar informações sobre a ocupação e atuação feminina em cargos legislativos e executivos, divulgação de leis e projetos voltados para equidade de gênero e canais de atendimento às mulheres em situação de agressão física e/ou psicológica.

Regulamentada pela Resolução 352/2024, o Observatório da Mulher é resultado do trabalho desenvolvido na gestão da deputada Dayse Amarilio (PSB) durante o período em que esteve à frente da Procuradoria. Segundo a parlamentar, a iniciativa foi inspirada no modelo do Observatório da Mulher Cearense (OMCE), da Assembleia Legislativa do Ceará, que monitora dados sobre a realidade das mulheres no estado.
 

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“Na visita que fizemos a Fortaleza, conseguimos identificar a integração dos serviços feitos lá. Aqui, no Distrito Federal, ainda temos muita dificuldade em lidar com os diferentes sistemas de atendimento à mulher”, relatou Dayse Amarilio. “Tivemos um projeto de lei, que, infelizmente, não foi aprovado, que buscava fazer uma integração de todos esses sistemas de informação”, explicou.

 

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Empreendedorismo feminino

 

 

No evento, também foi apresentado o Observatório Brasília Empreendedora, um plataforma em desenvolvimento, com objetivo de  monitorar, avaliar e divulgar dados sobre negócios liderados por mulheres. Segundo Marcelo Herbert Lima, auditor de Controle Interno da Controladoria-Geral do DF e um dos envolvidos no projeto, o sistema busca expandir a criação de políticas públicas que apoiem o empreendedorismo feminino na capital.

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“É muito difícil fazer política pública sem informação e dados, precisamos ter um diagnóstico. Temos que olhar o mercado de trabalho da mulher, do empreendedorismo feminino, a violência contra mulher e, em cima dessas informações, poder fazer políticas públicas”, enfatizou Lima. 

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que assumiu o cargo de procuradora da Mulher esta semana, reforçou que a institucionalização do Observatório Brasília Empreendedora possibilita a coleta e análise de informações que ampliam a elaboração de programas de capacitação, linhas de crédito e outras iniciativas de suporte às mulheres.
 

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“A maioria das mulheres estão no mercado informal. Precisamos promover a formalização. Além disso, os dados revelam que os bancos emprestam milhões de reais para os homens e pouco mais de mil reais para as mulheres”, frisou a parlamentar. “Essa situação exige nossa atenção e virar política pública. O presidente do Banco de Brasília já entrou em contato comigo para que possamos fazer um projeto financeiro voltado às mulheres”, explicou.

 

2ª Semana da Mulher

 

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Alinhado ao tema “Mais vozes, mais direitos: mulheres que transformam o mundo”, o evento realizado nesta quarta-feira é mais uma ação da 2ª Semana da Mulher, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da CLDF. Até 20 de março, a iniciativa oferece uma variedade de atividades para o público feminino, incluindo debates sobre políticas públicas, saúde, segurança e empreendedorismo, serviços gratuitos e ações de empoderamento.



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