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Lei prevê medidas como capacitação dos profissionais de saúde, protocolos de atendimento com linguagem acessível e encaminhamento das famílias para serviços especializados Norma determina a...
Programa Cozinha Solidária Distrital é voltado especialmente à população em situação de rua Já está em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.871/2026, de...
Nova legislação reforça a política de uso sustentável dos recursos hídricos no Distrito Federal, com base nas recomendações da CPI Pela norma, edificações, novos empreendimentos e...
Lei cria estúdios sociais gratuitos para músicos no DF Norma prevê a implantação de estúdios musicais públicos, equipados para atender artistas locais e fortalecer a produção...
Nova lei estabelece projeção de informações sobre pontos turísticos em Brasília nas salas de cinema As exibições de informações devem ter duração de 30 segundos e...
Agressores estão obrigados a indenizar vítimas de violência doméstica Companheiro terá de arcar com tratamento médico, psicológico e odontológico, medicamentos, fisioterapia, além de danos à propriedade,...
Lei exige faixa de pedestre elevada em frente a escolas e unidades de saúde Medida coloca a faixa no mesmo nível da calçada, o que facilita...
DF ganha novas diretrizes para reúso de água; Lei é fruto da CPI do Rio Melchior Nova legislação reforça a política de uso sustentável dos recursos...
Lei assegura livre exercício da atividade de professor de educação física Norma proíbe que a filiação prévia a entidades profissionais seja exigida como condição para o...
Lei assegura testes de mapeamento genético para pessoas com histórico de câncer na família Medida é válida para cânceres de mama, ovários, colorretal, próstata, endométrio e...
