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Entrou em vigor lei que garante direito à iluminação nas paradas, passarelas, passagens e faixas de pedestre Projetos de construção ou reforma de abrigos, paradas de...
Lei distrital busca prevenir e enfrentar queimadas anuais A legislação prevê ações de educação e conscientização em comunidades rurais, escolas, empresas e outras entidades civis contra...
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Servidores do DF podem usar saldo de licença-prêmio para adquirir imóveis da Terracap Para ter acesso à nova regra os saldos de licença-prêmio não podem ter...
Professores vão receber treinamento para identificar sinais de abuso nos estudantes Para viabilizar o treinamento, a norma autoriza a realização de parcerias com organizações da sociedade...