Lei distrital busca prevenir e enfrentar queimadas anuais A legislação prevê ações de educação e conscientização em comunidades rurais, escolas, empresas e outras entidades civis contra...
Protetores de animais ganham proteção contra punições de condomínios Lei 7.791/2025 garante o direito de cuidar de animais comunitários em condomínios e áreas próximas A Câmara...
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Entrou em vigor, na quarta-feira (10/12), a Lei nº 7.790/2025, que altera a legislação do Distrito Federal sobre a concessão do Aluguel Social. A norma, de...
Servidores do DF podem usar saldo de licença-prêmio para adquirir imóveis da Terracap Para ter acesso à nova regra os saldos de licença-prêmio não podem ter...
Professores vão receber treinamento para identificar sinais de abuso nos estudantes Para viabilizar o treinamento, a norma autoriza a realização de parcerias com organizações da sociedade...
Estado arcará com danos decorrentes de acidentes envolvendo viaturas oficiais Despesas com veículos e outros equipamentos privados também serão suportadas pelos cofres públicos, segundo a norma...
Trabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS A norma também prevê que empresas do DF que façam uso direto ou indireto...
Aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar terão desconto na energia elétrica Para fazer jus ao benefício, o consumidor deve comprovar junto à concessionária de energia elétrica...