Entidades divulgam manifesto pela valorização do serviço público

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram manifesto para alertar quanto à polaridade de propostas que se apresentam ao país no próximo domingo (25). 

Dois projetos de Estado profundamente distintos estão em disputa: um de esquerda e outro de direita. De acordo com as instituições, as consequências serão decisivas não só para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização de seus servidores.

O documento, publicado nessa terça-feira (20), avalia que, de um lado, reaparecem propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e fragilizar a capacidade do Poder Público de atuar com autonomia, continuidade e independência técnica.

“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.”

O manifesto também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, embasada na política de redução da máquina administrativa. Decreto assinado nessa terça-feira pelo chefe do Executivo do país andino instituiu plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.

“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza.”

Principais pontos

O documento das entidades que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro cita as perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, medidas associadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais. 

“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.”

As entidades de classe do serviço público também apontam como fundamental, o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para esses grupos, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das entidades representativas e as tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e comprometem a construção de soluções negociadas para os conflitos entre servidores e governo.

O manifesto ressalta que a experiência recente demonstra que o diálogo institucional pode produzir resultados concretos, ainda que insuficientes, para reparar integralmente as perdas acumuladas pelos servidores.

“Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.”

A carta também compara os modelos de gestão pública dos últimos governos. Segundo o texto, o período anterior, marcado pelo assédio institucional e moral, por conflitos com o funcionalismo e perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa de caráter regressivo, deixou um legado de perdas do poder de compra, desvalorização e insegurança.

“O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.”

O manifesto também avalia que propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e de incentivo educacional.

As entidades destacam que defender o serviço público é atuar a favor da democracia, da capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas de os direitos da população

“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.”

O manifesto é assinado pelas seguintes entidades de classe:

• Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty);
• Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical);
• Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical);
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
• Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor);
• Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical);
• Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical);
• Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip);
• Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
• Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps);
• Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).