Justiça determina retirada do ar de site de apostas após derrubar proteção judicial

O Tribunal Regional Federal suspendeu a ordem que mantinha o site da Stake ativo até o fim das eleições. Com a nova decisão, a plataforma deve ser desligada imediatamente, igualando-a às outras casas de apostas já bloqueadas no Brasil por ordem do governo federal.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (9). A corte suspendeu uma ordem judicial anterior que permitia ao site da casa de apostas multinacional Stake continuar funcionando na internet até o dia 25. Essa data marca a realização do segundo turno da eleição presidencial.

Antes dessa suspensão, a Stake havia conseguido um mandado de segurança na Justiça Federal de São Paulo na última quinta-feira (8). Essa medida protegia o site contra o bloqueio ordenado pela medida provisória do presidente Lula (PT). A norma presidencial determinava que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) derrubasse os sites de apostas no primeiro minuto da última terça-feira (6).

• A Justiça agora determina que a Stake saia do ar imediatamente, sem esperar o fim das eleições.
• O objetivo é evitar que apenas uma empresa funcione livremente enquanto as outras são bloqueadas.
• A decisão busca garantir igualdade de tratamento entre todas as empresas do setor.
• A Anatel é o órgão responsável pela execução técnica do desligamento dos sites.
• A medida provisória que originou o conflito foi assinada pelo presidente Lula.

Desembargador aponta desigualdade regulatória

Para o desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo, que assinou a decisão de suspensão, permitir que a Stake continuasse no ar seria injusto. Ele argumentou que criar uma exceção para uma única empresa geraria uma desigualdade. Isso ocorre porque os portais das outras casas de apostas já estão sujeitos às restrições impostas pelo governo.

O magistrado foi direto na fundamentação legal. “A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou o juiz na decisão.

Repercussão e busca por resposta

Após a decisão, a equipe de reportagem tentou entrar em contato com a Stake por email nesta sexta-feira. No entanto, a empresa não enviou qualquer resposta até o momento da publicação da matéria. A AGU (Advocacia Geral da União) tinha recorrido ao tribunal justamente após a Stake conseguir a proteção judicial na primeira instância, em São Paulo.

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