Comissões parlamentares: o que são e como funcionam

Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

Colegiados analisam e elaboram projetos de lei, fiscalizam as ações do Executivo e promovem debates com a população, na forma de audiências públicas

As comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) são órgãos técnicos, constituídos por parlamentares, com funções legislativas e fiscalizadoras. Os colegiados analisam e elaboram projetos de lei, fiscalizam as ações do Poder Executivo e promovem debates com a população, na forma de audiências públicas. 

Existem as comissões permanentes e as temporárias. As permanentes são formadas por cinco deputados e seus suplentes, composição que se renova a cada dois anos por meio de indicações dos líderes de cada bloco ou partido. Com a comissão formada, eles se reúnem para eleger, por voto direto, o presidente e o vice-presidente do colegiado.

Atualmente existem 14 comissões permanentes na CLDF, confira a lista clicando aqui.

As temporárias têm a finalidade de abordar um assunto específico e funcionam por prazo determinado, encerrando suas atividades ao cumprirem seu objetivo, ao fim do prazo estipulado ou ao término da legislatura. Elas podem ser Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), Comissões Especiais ou Comissões de Representação.

O que acontece em uma comissão?
Os projetos de lei são encaminhados para as comissões de acordo com seus temas. O presidente do colegiado então designa um dos membros para ser relator do projeto e emitir um parecer. Durante as reuniões, os demais deputados discutem o parecer do relator e podem propor emendas ou pedir mais tempo de análise. 

Após o debate, o parecer é votado: se aprovado, o projeto segue para uma outra comissão ou para o Plenário. Em alguns casos, as comissões têm poder conclusivo, o que permite aprovar o projeto sem a necessidade de votação no Plenário.