Livro investiga “inconstitucionalidades intencionais” a partir do processo legislativo do DF

Tomando como ponto de partida o processo legislativo do Distrito Federal, Gilson Aires de Menezes Júnior, que já atuou como assessor parlamentar na CLDF, investigou o fenômeno das chamadas inconstitucionalidades intencionais, revelando como determinadas proposições legislativas nascem já marcadas pelo vício, não como erro, mas como instrumento de barganha entre os Poderes. A pesquisa resultou no livro “Inconstitucionalidades intencionais: O jogo por trás da violação da Constituição”, que será lançado nesta sexta-feira (26), às 19h, no foyer do plenário da Câmara Legislativa.

O livro, publicado pela Editora Diálogo Freiriano, busca demonstrar que a inconstitucionalidade pode funcionar como etapa estratégica do processo legislativo. “A Constituição raramente é violada por ignorância. Muitas vezes, ela é tensionada de forma consciente, estratégica e politicamente calculada”, segundo a apresentação da obra, na qual o autor analisa a relação entre vício de iniciativa — quando um projeto de lei é proposto por autoridade ou órgão que não possui competência constitucional para criar aquela norma —, apropriação da agenda e racionalidade política na produção das leis, com a intenção de provocar reflexão crítica sobre os limites do controle preventivo, a separação de Poderes e o papel da Constituição no Estado Democrático de Direito.

Em conclusão de artigo, publicado recentemente, sobre as questões que aborda no livro, o autor afirma que “o vício de iniciativa não constitui detalhe periférico do processo legislativo, mas mecanismo decisivo de proteção da separação de Poderes e da legitimidade da produção normativa, razão pela qual a insistência parlamentar em deflagrar projetos de lei em matérias reservadas ao Executivo compromete a estrutura constitucional da formação das leis e produz espécie de erosão procedimental da supremacia constitucional, cuja relevância não pode ser diminuída pelo apelo social ou político das proposições aprovadas”.

Gilson Aires de Menezes Júnior é graduado em Direito. Especialista em Direito Administrativo e, também, em Direito de Família. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional. É servidor público da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal.