CEOF acompanha metas fiscais do GDF; equipe econômica apresenta mudanças na gestão

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (26), audiência pública para acompanhar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. Durante a apresentação do relatório, representantes da Secretaria de Economia (SEEC-DF) destacaram mudanças na cultura institucional que possibilitaram alcançar um superávit de R$ 1,8 bilhão nas despesas liquidadas, mesmo diante de um déficit de R$ 1,9 bilhão em relação ao montante empenhado.

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No início da audiência, o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante, lembrou que, quando a nova gestão assumiu, em 17 de abril, o cenário econômico era “assustador”. “Nunca poderia pensar que a situação fosse tão difícil, mas nada que não se possa resolver com muito trabalho, dedicação, disciplina e responsabilidade fiscal. É um déficit de R$ 1,9 bilhão, mas se nada fosse feito poderia chegar a R$ 5 bilhões”, destacou Cavalcante.

Durante a apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, o subsecretário do Tesouro, José Luiz Barreto, ressaltou a mudança de postura da equipe econômica. “Nós alteramos o modelo mental, começamos a olhar o financeiro, a trabalhar com situações mais claras, previsíveis e a trazer qualidade ao gasto público”, comentou.

Barreto afirmou, ainda, que os indicadores eram preocupantes e poderiam levar o GDF a sofrer restrições em operações de crédito e à impossibilidade de novos reajustes salariais. “Isso preocupou a equipe toda, e estamos aqui hoje para mudar esse cenário”. A meta estabelecida é atingir 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em caixa até 31 de dezembro de 2026, sem comprometimento com restos a pagar.

O secretário-adjunto de Economia, Marcelo Alvim, acrescentou que “pela primeira vez, depois de 30 meses, as receitas superaram as despesas”. Entre as medidas adotadas pela nova gestão, estão o contingenciamento de recursos, a implantação de conta única, a centralização orçamentária e financeira, a revisão de contratos e o bloqueio de empenhos discricionários. Segundo a equipe econômica, o modelo anterior, baseado em cotas orçamentárias sem lastro financeiro, gerava compromissos acima da receita. A nova governança corporativa, aliada ao foco na qualidade do gasto público, foi apontada como essencial para a sustentabilidade fiscal.

Receita

No primeiro quadrimestre de 2026, o Distrito Federal arrecadou R$ 13,4 bilhões e registrou despesas liquidadas de R$ 11,6 bilhões. Considerando as despesas empenhadas, o valor chega a R$ 15,3 bilhões. Barreto também ressaltou o desempenho da arrecadação do ICMS. “Tivemos acréscimo de 11% na arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre”, afirmou. O imposto representa 46,4% da arrecadação do DF.

Outro destaque foi o resultado primário — diferença entre receitas e despesas do governo, excluídos os gastos com juros da dívida —, que atingiu R$ 373,5 milhões, superando a meta de déficit de R$ 1,5 bilhão. Já o resultado nominal foi de R$ 862,3 milhões, frente a uma meta negativa de R$ 1,7 bilhão.

Outro ponto positivo foram as despesas com pessoal, que ficaram em 40,45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 46,5% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda assim, Barreto chamou atenção para o crescimento desses gastos. “O aumento de 15,46% na despesa bruta com pessoal é alto, com ênfase nos aposentados, categoria em que houve aumento de 20,06% nos recursos gastos. Houve nomeações de quase 26 mil servidores desde 2023, o que impacta os limites da LRF e também no Iprev e no Inas”, disse o subsecretário.

Educação e saúde

As despesas com educação e saúde não atingiram os percentuais mínimos obrigatórios. Na educação, o DF aplicou 21,75% das receitas (R$ 2,2 bilhões) em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%. A exceção foi o Fundeb, que destinou 80,6% dos recursos ao pagamento de profissionais da educação básica (R$ 99,2 milhões), ficando acima do mínimo exigido de 70%.

Já na área da saúde, o DF aplicou R$ 1,1 bilhão, equivalente a 87,2% do exigido. A apuração definitiva dos percentuais para saúde e educação ocorre apenas ao final do exercício.

Despesas de Exercícios Anteriores

O secretário de Economia, Valdivino Oliveira, também participou da audiência e salientou o histórico de crescimento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs), que vinha ocorrendo nos últimos anos. “A DEA era uma coluninha pequena lá em 2021. Hoje é uma coluna que já atingiu mais de R$ 1,4 bilhão. É também uma prática que nós vamos eliminar”, observou o secretário.

Segundo ele, é necessário aprimorar o planejamento orçamentário..“O orçamento tem que partir de uma premissa simples: o que nós estamos realizando hoje? E o que nós vamos realizar amanhã?”. Ele acrescentou que o planejamento deve se basear na execução real das despesas. “Nós temos que pegar o que é a despesa real para aí ir aplicando os índices de correções naturais. Assim você faz um orçamento mais realista”, acrescentou.

Ao final da apresentação, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo Pedrosa (União), destacou a ampla participação de técnicos da área econômica na audiência pública, elogiou o controle de despesas supérfluas e a meta estipulada para o fim do ano. “Chegar ao final do ano com 5% da receita corrente líquida em caixa, sem comprometimento com restos a pagar, será um grande feito”, disse o parlamentar.

Pedrosa também sugeriu o uso do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além da residência oficial em Águas Claras, como forma de reduzir gastos com aluguéis. Ele ainda cobrou maior contribuição da Terracap ao caixa do governo. “E também o governo deve incentivar Parcerias Público-Privadas trazendo a iniciativa privada para a gente poder aumentar esse saldo de investimento”, finalizou Pedrosa.