Novo defensor público-geral do DF toma posse em solenidade que comemorou o Dia da Defensoria Pública

Em comemoração ao Dia da Defensoria Pública (19 de maio), a Câmara Legislativa homenageou servidores da instituição em sessão solene realizada na noite dessa segunda-feira (18). Durante o evento, o novo defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano Alves, foi empossado pela governadora Celina Leão. Também foi feita a entrega simbólica à Casa do projeto de lei que garante a autonomia financeira da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

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O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), autor da solenidade, garantiu apoio ao pleito da DPDF: “O projeto será tratado com muito carinho e tenho certeza de que será votado ainda esse ano”. O distrital lembrou que era presidente da Casa quando, em 2015, foi aprovada a autonomia administrativa do órgão. “Ajudar a Defensoria a cuidar do povo é o mínimo que a Casa do povo faz”, reforçou.

Wellington também parabenizou o novo defensor-geral do DF, destacando que ele foi o mais votado para a lista tríplice, o que, para o parlamentar, mostra a capacidade de interlocução. “Ao escolher o seu nome, [a governadora] agregou uma série de qualidades importantes”, disse o distrital.

Celina Leão afirmou que o defensor público-geral do DF pode contar com o governo, enfatizando o papel da instituição. “De toda a advocacia pública, que me perdoem as outras carreiras, a Defensoria é a mais nobre de todas porque ela cuida de quem mais precisa”, afirmou a governadora. Ela ainda lembrou da aprovação da autonomia administrativa da DPDF, quando ela era deputada distrital. “E eu tive a oportunidade de participar de tudo isso, de brigar por isso, de ser considerada naquela época madrinha da Defensoria Pública”.

O novo defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano Alves, disse que tem “um grande sonho”, que é ver a DPDF como a maior defensoria pública do país. “A realização desse sonho passa necessariamente pela implementação da autonomia financeira da nossa querida DPDF”, salientou.

Para ele, “é urgente” a reformulação do cálculo do orçamento da DPDF. “Embora tenha prerrogativa constitucional de elaborar sua proposta orçamentária, e autonomia administrativa para geri-la, sua fórmula de elaboração atual, especialmente nas verbas de pessoal, tem impedido a DPDF de crescer e executar sua missão constitucional”. Nos últimos quatro anos, de acordo com Alves, a DPDF precisou de R$ 107 milhões em suplementação, o que, para ele, “comprometeu o planejamento institucional”.

Reinaldo Alves agradeceu ao deputado Rogério Morro da Cruz (PSD), por emenda parlamentar destinada à construção da primeira sede própria da DPDF no núcleo de São Sebastião, e ao deputado Max Maciel (Psol), que destinou verba para construção do Núcleo do Sol Nascente. O defensor-geral também defendeu o projeto de lei que cria a Escola Superior da DPDF que, segundo ele, “permitirá que a DPDF se eleve ao patamar de uma verdadeira produtora de conhecimentos científicos. Esse avanço viabilizará a oferta de programas de pós-graduação e o fomento à pesquisa jurídica avançada”.

Direitos

Para o ministro do Superior Tribunal Militar Arthur Vidigal de Oliveira a DP é uma das mais nobres instituições do ordenamento jurídico. “Falar da defensoria é falar de dignidade, cidadania e, acima de tudo, do acesso real e democrático à justiça”. Ele parabenizou os defensores por serem “a voz de quem precisa, os guardiães dos direitos humanos e os verdadeiros pacificadores sociais do nosso Brasil”.

Ao parabenizar Reinaldo Alves pela posse, a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, ressaltou que ele, como professor, contribuiu “enormemente para a formação de diversos juristas de todo canto desse país”. Dessa forma, segundo ela, ele fortaleceu “a própria cultura” da Defensoria: “São incontáveis os servidores públicos que foram tocados por sua visão de direito penal e direito processual penal”

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Roberval Belinati, contou que Reinaldo Alves realizou trabalho de excelência quando foi assessor especial no seu gabinete. “Você está colhendo o que semeou. Você sempre foi um rapaz estudioso, dedicado, responsável, comprometido com seu trabalho”, felicitou.

De acordo com o desembargador, 30% dos municípios brasileiros não contam com defensoria pública e que o DF é um exemplo para o resto do país. “A defensoria está de parabéns pelo excelente trabalho realizado, cumprindo a sua missão de defender as pessoas mais carentes, defender a cidadania brasileira”.

Serviço

De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira, a DPDF cumpre um papel fundamental na rede de apoio às mulheres no DF. Entre as ações, ela destacou o Dia da Mulher da DP, que oferece atendimento jurídico, exames de saúde e apoio assistencial gratuito a mulheres vulneráveis na primeira terça-feira de cada mês. “Quando vocês cuidam de uma mulher, vocês estão cuidando de uma família, de uma geração”, frisou.

Já o secretário interino de Segurança do DF, Alexandre Patury, disse que o DF apresenta alguns dos melhores índices do Brasil na segurança pública, como a polícia menos letal. Esses resultados, segundo ele, devem-se também à atuação da DPDF.

A ouvidora-geral do DPDF, Patrícia Almeida, também ressaltou a importância da Defensoria, principalmente na garantia dos direitos dos mais vulneráveis. “O nosso povo precisa muito da instituição para garantir os seus direitos e o acesso à Justiça. E a DPDF vem se esforçando e realizando esse trabalho com maestria, com uma escuta qualificada e um atendimento humanizado”, afirmou.

Autonomia financeira

O presidente da Associação de Analistas e demais servidores DPDF, Willamys Ferreira Gama, defendeu o fortalecimento institucional do órgão por meio da sua autonomia financeira: “Porque a defensoria precisa chegar aonde o Estado não está. Precisa chegar aonde o cidadão é invisível”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-gerais, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, o pleito da autonomia poderá servir de exemplo para todo o país: “A ideia de se construir uma autonomia real, financeira, vai ser farol para todas as defensorias públicas do Brasil”, afirmou.

Para o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores do DF, Vinicius Reis, a aprovação da autonomia financeira vai permitir um atendimento muito mais amplo da DPPF. “Eu tenho 17 anos como defensor e, em todas as vezes que precisei vir a esta Casa, encontrei aqui o suporte que deu à DPDF a grandiosidade que existe hoje”, relatou.

A deputada Doutora Jane (Republicanos) declarou apoio às demandas da DPDF. “Vocês são uma instituição que precisa estar fortalecida, porque vocês conseguem tornar o primado da Justiça de buscar a igualdade, fortalecer os mais fragilizados. Vocês fazem isso com maestria”, afirmou a distrital.