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Audiência pública discute decisão judicial sobre ocupação de boxes nas feiras
Publicado em
11 de maio de 2026por
Eugenio Piedade
Audiência pública discute decisão judicial sobre ocupação de boxes nas feiras
A iniciativa é do deputado Ricardo Vale (PT) e a audiência acontecerá no plenário, a partir das 14h, aberta à participação de todos os interessados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública, nesta segunda-feira (11), para debater os impactos de decisão judicial sobre a ocupação de boxes nas feiras no DF e a garantia do direito ao trabalho dos feirantes. A iniciativa é do deputado Ricardo Vale (PT) e a audiência acontecerá no plenário, a partir das 14h, aberta à participação de todos os interessados.

Vice-presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale explica que a realização da audiência se justifica “diante da insegurança social causada pela decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que invalidou normas sobre a ocupação de boxes em feiras sem licitação”.
“Embora legalmente fundamentada, a medida ignora a realidade de milhares de feirantes que há anos garantem seu sustento por meio desse trabalho e acabam sendo penalizados por falhas históricas do próprio Poder Público”, argumenta o distrital.
Para o parlamentar, a audiência pública surge como “um espaço essencial para buscar soluções que assegurem segurança jurídica sem gerar exclusão social, promovendo uma transição justa, a permanência dos trabalhadores e a preservação das feiras como patrimônio econômico, cultural e social do Distrito Federal”.

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