CadÚnico completa 25 anos como pilar da proteção social no Brasil e referência internacional de política pública

Principal ferramenta para inclusão de famílias de baixa renda em políticas públicas, o Cadastro Único para Programas Sociais chega ao marco com estrutura modernizada, integração de dados e reconhecimento global pela Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), principal instrumento estruturante da proteção social brasileira, completou 25 anos desde sua criação. Para marcar a data, uma cerimônia foi realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília (DF). Estratégico para o planejamento de políticas públicas, o cadastro é hoje a porta de entrada para 46 programas federais — como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Gás do Povo, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Cisternas, Minha Casa, Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica são algumas das políticas — além de servir como critério para seleção de beneficiários de medidas oferecidas por governos estaduais e municipais.

“Quando se olha para trás, é possível perceber o quanto o Brasil avançou. Hoje, mais de 110 países têm o Brasil como referência em políticas sociais”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

“Quando se olha para trás, é possível perceber o quanto o Brasil avançou. Hoje, mais de 110 países têm o Brasil como referência em políticas sociais”, destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O prestígio internacional é tamanho que o modelo brasileiro inspirou o termo acadêmico single registry, uma tradução literal que batiza os cadastros únicos pelo mundo. Atualmente, o CadÚnico integra a Cesta de Políticas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a presidência do Brasil no G20.

NÚMEROS E RECONSTRUÇÃO — Até março de 2026, o Cadastro Único registrava 42,2 milhões de famílias, totalizando 96 milhões de pessoas — quase metade da população brasileira. Desse total, 5,6 milhões pertencem a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como quilombolas, indígenas, catadoras de materiais recicláveis, com pessoas resgatas de trabalho análogo à escravidão. O alcance dessas populações é fruto da estratégia de busca ativa e do aporte de recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (Procad-SUAS), lançado em 2023 para recuperar o sistema após um período de desmonte e crescimento artificial de cadastros unipessoais observado durante a gestão anterior, em 2022.

MODERNIZAÇÃO E SEGURANÇA — Em 2025, o sistema passou por uma revolução tecnológica. O Cadastro Único, com o novo sistema, tornou-se mais seguro, integrando bases de dados da Receita Federal, do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e registros de nascimento e óbito, utilizando o CPF como chave única. “Agora, temos um sistema de gestão de risco que tem nos permitido não apenas detectar eventuais fraudes, mas melhor: tem nos permitido impedir que algumas ocorram, tem nos permitido identificá-las antes que elas gerem benefícios”, explicou Rafael Osório, responsável pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS. Outro avanço foi o lançamento do aplicativo offline, que permite aos entrevistadores realizar o cadastramento em áreas remotas sem internet, garantindo que a tecnologia sirva à justiça social.

HISTÓRIA E VALORIZAÇÃO — O Cadastro Único foi criado no ano de 2001. Inicialmente foi utilizado para a seleção de pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda. Antes do CadÚnico, cada iniciativa de assistência social do Governo Federal contava com uma planilha própria e as iniciativas não conversavam entre si.

A consolidação do CadÚnico como ferramenta de controle e acesso às políticas sociais do Governo Federal se concretizou com a criação do Programa Bolsa Família, em 2003, a partir da unificação dos programas de transferência de renda condicionada da época. Ao longo dos anos, firmou-se como base de informações de diversos programas sociais.

Em 2007, o decreto do Cadastro Único trouxe uma melhor definição dos objetivos, processos, instrumentos, operacionalização e competências de cada um dos entes federados. Já em 2010, o sistema passou a ser online, diminuindo discrepâncias entre as bases locais e a nacional. Em 2017, foi constituída a Rede de Programas Usuários do Cadastro Único, para promover o uso adequado das informações e procedimentos do CadÚnico.

Inicialmente, a rede foi composta por 33 programas usuários. Atualmente conta com 46 programas usuários no âmbito federal, soluções conjuntas para a integração de políticas e programas sociais para o atendimento ao cidadão são desenvolvidas por meio da rede. A celebração desta quarta-feira em Brasília também homenageou profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ex-beneficiários que transformaram suas vidas por meio do acesso a direitos garantidos pelo cadastro.

SONHOS REALIZADOS — É o que ocorreu com o ex-beneficiário do Bolsa Família e atual gestor público Edson Victor de Lima, que realizou o sonho da graduação e da casa própria através dos programas integrados. “Sempre tive o sonho de me formar. E, com o Cadastro Único, consegui. Não só o sonho de me formar, mas também de ter uma casa por meio do Minha Casa, Minha Vida, chegou à minha família. O alimento na mesa chegou por meio do Bolsa Família. E consegui ingressar na faculdade graças aos programas do Cadastro Único”, contou.

VOLUME DE BENEFICIÁRIOS — Até março deste ano, o Cadastro Único contava com informações de cerca de 96 milhões de pessoas e 42,2 milhões de famílias cadastradas. Dentro desse universo, 27,8 milhões de famílias estão em situação de pobreza ou baixa renda, das quais 5,9 milhões são famílias rurais.

BOLSA FAMÍLIA E BPC — O Bolsa Família, cujo pagamento de abril inicia nesta quinta-feira (16/4), é o principal programa de transferência de renda do país e tinha, até março, 18,7 milhões de famílias e 48,9 milhões de pessoas beneficiadas. As condições de permanência no programa são acompanhadas pelo CadÚnico.

O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), que garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove, em ambos os casos, ser de família de baixa renda, foi repassado a 6,4 milhões de pessoas assistidas, dentre 3,7 milhões de pessoas com deficiência e 3,7 milhões de pessoas idosas.

HOMENAGEM E RECONHECIMENTO — Para honrar o marco de 25 anos do CadÚnico, os Correios lançaram um selo comemorativo que homenageia a trajetória do instrumento. Segundo o diretor de Operações dos Correios, José Marcus Gomes, o selo simboliza como o Cadastro Único deu visibilidade às parcelas da população ignoradas pelo poder público. “Ao longo de um quarto de século, o Cadastro Único tornou visível quem por muito tempo esteve à margem. Deu nome, reconhecimento e acesso a milhões de famílias brasileiras, permitindo que políticas públicas chegassem com justiça, inteligência e humanidade a quem mais precisa. O Cadastro Único representa a presença do Estado na vida real das pessoas”, saudou o diretor de Operações dos Correios, José Marcus Gomes, que representou a estatal.

PRÊMIO 25 ANOS — O evento também serviu de palco para o lançamento do Prêmio 25 anos do Cadastro Único, iniciativa que visa identificar e estimular experiências bem-sucedidas de estados e municípios na gestão do sistema. A premiação busca valorizar o uso inteligente de dados para o fortalecimento da proteção social. As práticas vencedoras serão anunciadas em dezembro de 2026, consolidando o compromisso com o aprimoramento contínuo dessa ferramenta vital para a democracia brasileira. O prêmio é dividido nas três categorias abaixo:

• Qualificação e fortalecimento do Cadastro Único e seu uso em políticas públicas
• Diversidade social, com foco em grupos populacionais tradicionais e específicos
• Gestão da informação, monitoramento e avaliação

CRÉDITOS:

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fotos: Roberta Aline/MDS