Distritais aprovam propostas em benefício de carreiras do serviço público do DF

Nesta quarta-feira (25), a galeria do plenário esteve repleta de representantes de várias categorias do serviço público do Distrito Federal, na expectativa da votação de projetos de reestruturação, de recomposição salarial e de outros benefícios. Entre as carreiras atendidas, estão a do Legislativo local, do Tribunal de Contas do DF, de Planejamento Urbano e Infraestrutura, dos conselheiros tutelares e da Segurança Pública. Na próxima terça-feira (1º), deverão ser analisados projetos em prol de outros órgãos, como o Detran/DF, os quais ainda não foram protocolados.

Nesta tarde, foram aprovados o projeto de lei nº 2.233/2026, que altera os vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Legislativa, fixando o percentual da gratificação por atividade legislativa em 5% do vencimento; o projeto de resolução nº 81/2026, equiparando os auxílios alimentação e creche aos valores já adotados pelo Tribunal de Contas, e o PR nº 80/2026, que cria cargos em comissão na estrutura da Casa. Além disso, os distritais aprovaram, por meio do PL nº 2.242/2026, a criação de gratificação para os cargos de Inspetor e Agente de Polícia Legislativa. 

O servidores do Tribunal de Contas do DF foram contemplados com a aprovação do projeto de lei nº 2.229/2026, que altera a estrutura de funções de confiança no órgão e dispõe sobre a atualização parcial remuneratória dos cargos efetivos, de natureza especial, em comissão e das funções de confiança dos serviços auxiliares da Corte de Contas. O texto atualiza os vencimentos dos cargos efetivos em 3,5% e dos cargos de livre provimento em 5,25%, a partir do próximo dia 1º de abril. 

Ainda nesta tarde, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 2.234/2026, que muda a nomenclatura dos cargos da carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal, bem como altera o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura – o qual passa a se chamar Analista-Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura. 

Todas essas proposições foram aprovadas em dois turnos e redação final pelo plenário da Casa.