Soberania em xeque: classificação de narcoterrorismo pode salvar a integridade do Brasil

A soberania de uma nação é tradicionalmente medida pela rigidez de suas fronteiras e pela solidez de suas instituições. No entanto, o cenário contemporâneo impôs ao Brasil um desafio peculiar: uma erosão silenciosa das estruturas de governança promovida pelo crime organizado. Grupos como PCC e Comando Vermelho atravessam uma profunda metamorfose, afastando-se da delinquência comum para consolidar um perigoso modelo de poder paraestatal que se infiltra nas veias do Estado e na economia formal, desafiando as ferramentas jurídicas tradicionais.

Observa-se hoje um processo de camuflagem institucional. Organizações criminosas utilizam a estrutura estatal para expandir seus domínios, gerindo serviços essenciais — como transporte público, coleta de resíduos e até unidades de saúde — para converter verbas públicas em capital de giro ilícito. Controlam municípios em sua totalidade e ampliaram sua atuação para os três poderes e esferas institucionais, infiltrados nos poderes executivo, legislativo e judiciário. Este fenômeno aponta para um risco iminente de “mexicanização”. Diante deste cenário, a integridade da democracia é posta em xeque, exigindo análise que transcenda a segurança pública e alcance a defesa nacional.

Essa complexidade agrava-se com a transformação do território nacional em um entreposto logístico global, atraindo redes criminosas internacionais. A convergência entre o narcotráfico doméstico e presença de células terroristas extrarregionais altera a percepção de risco sobre o país. Como confirmado pela Operação Carbono Oculto, grupos internacionais utilizam a capilaridade das facções brasileiras para operações de financiamento e suporte logístico, acredite, conectando o crime urbano às instabilidades do Oriente Médio.

Um pilar central dessa vulnerabilidade é a arquitetura financeira. O Brasil carece de uma lei robusta de triagem de investimentos estrangeiros, similar ao modelo de economias centrais. A inexistência de filtros que escrutinem “investimentos” mantém as portas abertas para ativos perigosos. Através de engenharias societárias em paraísos fiscais, o capital do crime e do terrorismo é reciclado na economia real, como na infraestrutura, agronegócio, portos, indústria, terras raras, atingindo nossa soberania ao financiar desestabilização institucional, expondo o sistema bancário a graves riscos reputacionais.

É neste vácuo jurídico que surge uma estratégia de defesa contemporânea: a convergência com a classificação de Organização Terrorista Estrangeira (FTO) proposta pelos EUA. Sob a ótica da Realpolitik, o apoio a essa medida não é submissão, mas a adoção de um multiplicador de forças indispensável. Ao integrar PCC e CV a este regime, o Brasil ganha acesso a um arsenal de sanções financeiras e inteligência de alta tecnologia que isoladamente levaria décadas para desenvolver. A classificação retira as facções da zona de conforto do direito penal comum, permitindo que o Estado promova higidez nos capitais empresarial e financeiro.

A verdadeira soberania manifesta-se na capacidade de reconhecer ameaças e buscar alianças que potencializem a autoridade estatal. O apoio à iniciativa americana e a implementação de leis rigorosas de triagem de investimentos são as faces de uma mesma moeda. O enfrentamento ao narcoterrorismo exige um pragmatismo soberano que infelizmente tem faltado ao nosso país.

*Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro e Diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal.