Setor cultural pede mais recursos e participação popular no orçamento do DF

Em reunião pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) nesta segunda-feira (8), artistas, produtores, conselheiros de cultura e representantes da sociedade civil discutiram os recursos públicos destinados ao setor cultural e cobraram mais diálogo com a sociedade na elaboração do orçamento público da área. Durante o evento, também foi apresentado o projeto “Orçamento Participativo e Popular da Cultura”, proposta elaborada pelo Comitê de Cultura do DF para fortalecer os investimentos no setor.

O presidente da comissão e mediador do encontro, deputado Gabriel Magno (PT), destacou que o processo de escuta dos atores sociais envolvidos diretamente com o fazer cultural no DF fortalece a transparência e a equidade na definição das prioridades para o setor.

O parlamentar apontou alguns gargalos que enfraquecem o movimento cultural, como a aplicação da Desvinculação de Receitas (Direm) pelo Governo do DF, que, segundo ele, reduziu em 25% os recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no início do exercício financeiro. “É uma inovação ilegal e prejudicial à política cultural. Em 2024, o orçamento carimbado para o FAC foi de R$ 100 milhões, mas apenas R$ 55 milhões foram pagos”, afirmou. Para 2026, a previsão é de R$ 92 milhões, valor inferior ao de dois anos atrás, apesar do crescimento geral do orçamento.

Outro fator que impacta negativamente os investimentos em cultura, segundo Magno, é o corte de quase R$ 2 bilhões nas áreas de educação e saúde previsto para o Fundo Constitucional de 2026 em relação a 2025. Para ele, as pastas afetadas serão pressionadas a buscar recursos em outras fontes para manter a prestação de serviços, o que inclui a Fonte 100 do orçamento — recursos ordinários não vinculados, também utilizados para financiar a cultura.

“Uma cidade como Brasília, que é patrimônio cultural da humanidade, precisa ter a cultura como centro do desenvolvimento econômico, social, ambiental e político. A cultura deveria estar no centro do orçamento”, enfatizou o deputado.

Magno criticou a postura do GDF quanto à manutenção e ampliação dos equipamentos culturais e reforçou a importância de fortalecer o FAC-DF. Ele citou espaços públicos que estariam “sucateados”, como o Teatro da Praça, em Taguatinga; o Cine Itapoã, no Gama; o Polo de Cinema de Sobradinho; a Casa do Artesão, em Planaltina; o Centro Cultural de Ceilândia; o Teatro Nacional; o Museu Nacional e a Rádio Cultura.

“O que percebemos é uma clara ausência de política para manutenção e ampliação dos equipamentos públicos culturais”, reforçou.

Orçamento participativo

Na reunião, o representante do Comitê de Cultura do DF, André Luiz Mendes, apresentou a proposta de criação do Orçamento Participativo e Popular da Cultura (OPPC). Segundo ele, a iniciativa marca o início de um processo político-pedagógico para ampliar a participação social na definição e aplicação dos recursos destinados à cultura.

O OPPC busca garantir que a população tenha voz ativa na gestão do orçamento cultural, por meio de mecanismos como assembleias, debates, votação de prioridades, transparência e controle social. A proposta é inspirada em experiências consolidadas, como a de Porto Alegre, e fundamentada em marcos legais do DF, incluindo o Decreto nº 32.851/2011.

De acordo com André Luiz, o projeto pretende institucionalizar um modelo democrático e inclusivo, envolvendo Legislativo, Executivo e sociedade civil, com atenção especial à diversidade e à presença de comunidades periféricas e povos tradicionais. Em 2026, está prevista a realização de um ciclo de escutas públicas e a criação de fóruns para pactuação de consensos.

“Hoje, estamos dando o ponto de partida para a criação do orçamento participativo popular da cultura. Estamos apresentando a proposta e reafirmando a importância de ela ser institucionalizada”, afirmou.

Encaminhamentos

Representantes do setor cultural reforçaram a urgência de criar uma frente parlamentar pelo orçamento da cultura e realizar reuniões periódicas com os conselhos regionais para discutir prioridades. “Precisamos ocupar os espaços de participação social e fortalecer os conselhos”, afirmou Neide Nobre, agente territorial do Comitê de Cultura.

“Quando os gestores escutam as demandas dos trabalhadores do setor, com certeza erram menos”, completou.
O vice-presidente do Conselho de Cultura do DF, Wellington Rocha, sugeriu a realização de um “raio-X” das necessidades do setor cultural para embasar propostas mais eficazes na destinação de recursos. Ele elogiou a iniciativa do orçamento participativo e defendeu melhor detalhamento sobre a aplicação do dinheiro da cultura, para identificar áreas com maior carência. “Além de discutir o orçamento participativo, precisamos entender as reais necessidades”, complementou.

O presidente da comissão se comprometeu a propor uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevendo a implementação do OPPC. Ele também afirmou estar em constante diálogo com o Tribunal de Contas do DF (TCDF) para solucionar os cortes via Direm. Além disso, anunciou a criação da frente parlamentar sobre o orçamento da cultura.

O seminário terminou com encaminhamentos para pressionar o Executivo a adotar mecanismos de participação e garantir recursos para políticas estruturantes. “Brasília é patrimônio cultural da humanidade. Não pode continuar sendo a cidade das tendas, sem equipamentos e sem planejamento”, concluiu Magno. O evento pode ser assistido na íntegra no YouTube da CLDF.